Tag: Lei

Condomínios residenciais e comerciais de Jacareí deverão ter carregador para veículos elétricos

Desenvolvimento Econômico, Destaque 3, Meio Ambiente, Notícias, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Secretaria de Mobilidade Urbana

Foi publicada no Boletim Oficial de Jacareí, desta sexta-feira (18), a Lei nº 6.449/2022, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais do município. A Lei entrará em vigor 12 meses após a data de sua […]

Proteção de Dados: Prefeitura de Jacareí adota medidas para implantação da lei

Administração e RH, Destaque 3, Governo, Secretaria de Governo e Planejamento

A Prefeitura de Jacareí vem realizando uma capacitação para instruir os servidores sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As palestras são coordenadas pela Diretoria de Transparência, vinculada à Secretaria de Governo e Planejamento, com a colaboração da Escola de Gestão Pública. A LGPD foi criada em 2018 e, desde 2020, […]