Participação da população é fundamental com a contribuição de sugestões e para a devida transparência do processo
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, realiza nesta quinta-feira (23) uma nova oficina sobre a Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. O encontro será no auditório da Secretaria de Educação, das 18h30 às 21h. A participação da população é fundamental com a contribuição de sugestões e para a devida transparência do processo.
Os interessados podem obter informações sobre a construção da nova lei por meio da leitura da cartilha informativa (clique aqui) e da minuta do projeto de lei (clique aqui). As sugestões da população podem ser apresentadas na consulta pública disponibilizada por meio do formulário on-line (clique aqui).
Até o momento, já foram realizadas duas oficinas presenciais: no Instituto Federal e na Associação dos Engenheiros e Arquitetos.
Confira a programação das próximas oficinas abaixo:
23/10 – Auditório da Secretaria de Educação (R. Lamartine Delamare, 69 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público, com convidados da OAB, Associação Comercial e outros órgãos relacionados ao planejamento urbano.
28/10 – Ciesp (R. Antônio Ferreira Rizini, 450 – Jardim Elza Maria), das 14h30 às 17h: oficina dedicada a empresas do setor produtivo e industrial.
29/10 – Câmara Municipal (Praça dos Três Poderes, 74 – Centro), das 18h30 às 21h: oficina aberta ao público.
Uso e Ocupação de Solo
A lei de uso e ocupação de solo é responsável por definir como cada parte da cidade pode ser utilizada: onde pode haver moradia, comércio, indústria, áreas verdes, serviços públicos, além dos tamanhos permitidos das construções, número de pavimentos e de vagas de estacionamento, por exemplo.
A finalização da minuta do projeto de lei prevê análise das contribuições recebidas, consolidação da proposta final e encaminhamento ao Conselho Gestor e à Câmara.