Prefeitura abre consulta pública para proposta de lei que concede anistia às construções de Jacareí

Projeto que propõe a regularização de construções está disponível para sugestões até 7 de fevereiro, no site da Prefeitura A Prefeitura de Jacareí divulgou nesta sexta-feira (31) a proposta de lei que visa conceder anistia às construções de casas, lojas e outras edificações que não atendem às leis urbanísticas da cidade, como a Lei Municipal […]

Prefeitura de Jacareí: prazo final para adesão à anistia de juros e multas em vai até sexta (20)

O prazo final para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí, suas autarquias e fundações, que concedem anistia de juros e multas provenientes de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2023, vai até sexta-feira (20). O pagamento […]

Prefeitura de Jacareí informa: prazo para adesão à anistia de juros e multas em duas parcelas vai até esta terça (19)

O prazo para o pagamento da primeira parcela da modalidade de acerto em “Duas parcelas”, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí, suas autarquias e fundações, vai até esta terça-feira (19). O programa concede anistia de juros e multas provenientes de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários, inscritos […]

Prefeitura de Jacareí oferece anistia de juros e multas aos contribuintes a partir de segunda (11)

Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), a Prefeitura de Jacareí, suas autarquias e fundações concederão anistia de juros e multas provenientes de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2023. A negociação começa na segunda-feira (11) e estará disponível até 20 […]

Fundação Pró-Lar e SAAE concedem anistia de até 90% de multas e juros

De 1º de junho a 31 de agosto, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos – PRD, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários da Fundação Pró-Lar de Jacareí e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí. Os descontos serão de até 90% nos […]

Prefeitura amplia horário do AtendeBem para contribuinte obter anistia de juros e multas

A Prefeitura de Jacareí vai ampliar, a partir desta quarta-feira (13) até o dia 20 de janeiro, o horário do AtendeBem para os pedidos de anistia de juros e multas de débitos municipais. Neste período, o expediente será de segunda a sexta, das 7h às 18h, e excepcionalmente no sábado (16), das 9h às 13h. […]

Até 20 de janeiro! Prefeitura oferece descontos de até 90% em multa e juros de débitos municipais

Aprovado em dezembro de 2020 pela Câmara Municipal de Jacareí e em vigor desde o dia 1º de janeiro, o Programa de Recuperação Fiscal concede anistia parcial de multa e juros de mora para diversos débitos tributários e não tributários. É válido para o contribuinte que aderir à medida até o dia 20 de janeiro […]

AtendeBem atenderá por ordem de chegada até dia 20; depois desta data, retorna o agendamento telefônico

A Prefeitura de Jacareí suspendeu até o dia 20 de janeiro o agendamento, por telefone, para o AtendeBem, no Paço Municipal.  Durante este período, o atendimento será feito por ordem de chegada. Já os agendamentos feitos em dezembro permanecem. A medida tem o objetivo de evitar aglomeração para pedidos de anistia de multas e juros […]

Prefeitura e SAAE concedem anistia de 90% de multa e juros para inadimplentes

A Prefeitura de Jacareí e o SAAE (Serviço Autônomo de Águe e Esgoto) estão concedendo anistia de 90% de multa e juros para inadimplentes. Para a concessão da anistia na Prefeitura, o contribuinte deverá comparecer na Diretoria de Administração Tributária, localizada no térreo da Prefeitura até 30 de novembro e usufruir do benefício. Os contribuintes […]

SAAE concede anistia de 90% de multa e juros para inadimplentes

Seguindo a ação da Prefeitura de Jacareí, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) também está concedendo anistia de 90% de multa e juros para inadimplentes. O contribuinte deverá comparecer ao balcão de atendimento do SAAE, situado na Rua Antônio Afonso, nº 460, Centro, até o dia 30 de novembro, para realizar o pagamento […]

Prefeitura propõe parcelamento e anistia de 90% de multa e juros para inadimplentes

A Prefeitura Municipal de Jacareí propõe, em projeto de lei enviado nesta sexta-feira (20) à Câmara Municipal de Jacareí, o pagamento de débitos dos contribuintes em até dez parcelas, com anistia de 90% da incidência de multa e juros de mora vencidos até 31 de dezembro de 2016. “Anulamos a correção monetária do IPTU (Imposto […]