Consulta pública sobre projeto de lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir recebe sugestões até 25 de agosto
Interessados devem contribuir pelo formulário on-line ou via e-mail A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, está com consulta pública aberta para o projeto de lei que visa atualizar a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Os interessados devem apresentar sugestões e contribuições até 25 de agosto, pelo […]
