Prefeitura sanciona nova Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo
A Prefeitura de Jacareí sancionou, nesta terça-feira (2), a nova Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. A atualização foi necessária depois da conclusão da revisão do Plano Diretor, que possibilitou a modernização de normas que regem o planejamento urbano. A nova lei completa pode ser acessada no Boletim Oficial. A lei de uso […]
