Atenção! Prefeitura alerta sobre fim de prazo em lei para adequação de construções irregulares
Legislação prevê critérios para regularização com base em crescimento ordenado; oportunidade segue disponível até 1º de outubro deste ano A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, alerta à população para a proximidade do fim do prazo previsto para que construções irregulares se adequem à Lei 6.718/2025. O período […]
