A Prefeitura de Jacareí, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Governo e Planejamento, realizou uma reunião com os moradores da rua Martim Afonso de Souza (antiga rua Projetada), no Jardim Paulistano, na noite da última quinta-feira (26).
A reunião teve por objetivo atualizar a população sobre o processo de regularização fundiária em andamento para os lotes da rua e tirar possíveis dúvidas sobre como ocorrerá o registro dos imóveis. Na oportunidade, foram repassadas as fases da regularização e colhidas assinaturas dos moradores para o Termo de Anuência da Regularização Fundiária, necessário para que o processo de regularização fundiária do local avance e siga para o Cartório de Registro de Imóveis.
Histórico
O processo de regularização fundiária da rua Martim Afonso de Souza vem sendo realizado desde 2016, quando a Fundação Pró-Lar deu início ao cadastro social dos moradores dos 36 imóveis que existem no local. A rua já possui toda infraestrutura necessária, custeada pela Prefeitura, como iluminação pública, calçamento, pavimentação, serviço de abastecimento de água, coleta de esgoto e projeto ambiental.
O núcleo, classificado como de interesse específico, conta com 18 lotes ainda sem registro imobiliário e que precisam ser regularizados. Os próximos passos para finalizar a regularização fundiária no local, são: envio da listagem para o Cartório de Registro de Imóveis que ocorrerá até o final do mês de novembro; emissão do registro da regularização; e entrega das matrículas pelo Cartório de Registro de Imóveis, etapas que dependem do cartório e serão finalizadas no início de 2024.
O secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio, explicou que a regularização de núcleos consolidados é uma das metas da pasta, que vem trabalhando continuamente na conscientização dos moradores destes locais e dando suporte técnico para a regularização. “A regularização fundiária traz inúmeros benefícios, pois o morador passa a ter seu imóvel registrado e com valor de mercado para futuras negociações ou financiamentos”, disse.
Outros núcleos em processo de regularização fundiária que estão na Secretaria de Governo e Planejamento podem ser consultados no site da prefeitura de Jacareí, clicando aqui. Ou na Diretoria de Habitação, situada na Rua Lamartine Delamare, 153, Centro, por meio do telefone (12) 3955-9000 ramal 9492.
Legenda: Moradores do Jardim Paulistano, durante reunião sobre regularização fundiária
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