Projeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor é entregue à Câmara de Jacareí

Documento é resultado de análise técnica e discussão junto à comunidade Após um trabalho intenso de discussão junto à comunidade e especialistas, foi entregue nesta segunda-feira (17) o PLC (Projeto de Lei Complementar) de revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal, em Jacareí. O documento, entregue em mãos aos vereadores por representantes do Poder Executivo, […]

Prefeitura abre consulta pública para proposta de lei que concede anistia às construções de Jacareí

Projeto que propõe a regularização de construções está disponível para sugestões até 7 de fevereiro, no site da Prefeitura A Prefeitura de Jacareí divulgou nesta sexta-feira (31) a proposta de lei que visa conceder anistia às construções de casas, lojas e outras edificações que não atendem às leis urbanísticas da cidade, como a Lei Municipal […]

Prefeitura de Jacareí propõe projeto de lei para alteração de referências de servidores municipais

Na última quarta-feira (28), a Prefeitura de Jacareí enviou à Câmara o projeto de lei que trata da alteração de referências de 649 funcionários municipais. Essa iniciativa visa finalizar a reforma administrativa, que teve início em 2017, abrangendo diversos cargos da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí. De acordo com a proposta, a […]