Prefeitura envia à Câmara projeto que concede anistia de multas e juros para dívidas municipais

Programa de anistia, previsto para novembro e dezembro deste ano, inclui débitos tributários e não tributários. Descontos chegam a 90% Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Jacareí poderão, nos dois últimos meses do ano, receber descontos de até 90% sobre juros e multas ao quitar débitos relativos a pagamento de impostos municipais. O […]

Prefeitura suspende Nota Premiada

A Prefeitura de Jacareí suspendeu o projeto Nota Premiada deste ano, considerando a lei que estabelece normas para as eleições municipais, que acontecem este ano. Ficam suspensos os sorteios, a concessão de créditos fiscais e premiações decorrentes do projeto Nota Premiada no exercício de 2016. A suspensão saiu publicada no Boletim Oficial número 1063, de […]