Licenciamento Ambiental Municipal

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Orientações Gerais


Atividade Industrial/ Cemitérios/ Hotéis, Apart-hotéis, Motéis

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Atividade Industrial

Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Cemitérios

Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Hotéis, Apart-hotéis, Motéis

Instruções para Plantas

Lista de Atividades com LP e LI Concomitantes


Licenciamento Ambiental – Atividade Não Industrial

Documentação Básica
Formulário de Requerimento
Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Obras de Transporte
Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Obras Hidráulicas de Saneamento
Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Linha de Transmissão
Instruções para Mapas e Plantas
Manual de Elaboração de EIA e RAP


Autorização Ambiental

Documentação Básica
Formulário de Requerimento
Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Supressão de Vegetação, Corte de Árvores Isoladas e/ou Intervenção em Área de Preservação Permanente
Procedimento para Elaboração de Laudo Técnico (APP-ASV-AI)


Exame Técnico Municipal – ETM
Finalidade: consulta prévia quanto ao enquadramento da atividade no licenciamento ambiental municipal

Documentação Básica
Formulário de Requerimento


Parecer Técnico sobre Avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização e Declaração de Encerramento

Documentação Básica
Formulário de Requerimento


Legislação

Municipal
Plano Diretor
Lei n° 5.867/2014

Lei n° 4.549/2001
Lei n° 6.274/2019
Lei Complementar n° 107/2020
Lei n° 6.425/2021

Estadual
Lei n° 997/1976
Decreto n° 8.468/1976
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018

 

Legislação Básica Aplicada às Questões de Recursos Naturais

Legislação Geral

Lei federal nº 12.651/2012

Legislação Específica

Área de Preservação Permanente
Resolução SMA nº 82/2017

Várzea
Decreto Estadual nº 39.473/1994
Resolução conjunta SAA/SMA/SRHSO nº 004/1994

Mata Atlântica
Resolução SMA/IBAMA nº 01/1994
Resolução CONAMA nº 07/1996
Resolução CONAMA nº 417/2009
Resolução CONAMA nº 423/2010
Lei Federal nº 11.428/2006
Decreto Federal nº 6.660/2008
Resolução SMA nº 27/2010

Árvore Isolada
Decisão de Diretoria nº 067/2021/P
Resolução SMA nº 07/2017 e alterações

Cerrado
Lei Estadual nº 13.550/2009
Resolução SMA nº 64/2009

Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 57/2016

Área Verde e Área Permeável
Resolução SIMA nº 80/2020

Compensação Ambiental
Resolução SMA nº 07/2017  (Com alterações das Resolução SMA nº 20/2017 e nº 206/2018)

Restauração Ecológica
Resolução SMA nº 32/2014
Portaria CBRN nº 01/2015

Manejo de Espécies Nativas de Mata Atlântica
Resolução SMA nº 189/2018

Fauna
Decisão de Diretoria nº 167/2015/C
Resolução SMA nº 22/2010

Outorga de Recursos Hídricos
Resolução SIMA 86/2020