Licenciamento Ambiental Municipal

Licenciamento Ambiental – Atividade Industrial/ Cemitérios/ Hotéis, Apart-hotéis, Motéis

Atividade

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Instruções para Plantas

Atividades  passíveis de solicitação da LP concomitantemente com a LI

Atividade Industrial

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Cemitérios

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Hotéis/ Apart-hotéis/ Motéis

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Licenciamento Ambiental – Atividade Não Industrial

Atividade

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Instruções para Mapas e Plantas

Obras de Transporte

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Obras Hidráulicas de Saneamento

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Linha de Transmissão

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Autorização Ambiental

Atividade

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Supressão de Vegetação, Corte de Árvores Isoladas e/ou Intervenção em Área de Preservação Permanente

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Exame Técnico Municipal – ETM

ETM - Exame Técnico Municipal

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Finalidade: consulta prévia quanto ao enquadramento da atividade no licenciamento ambiental municipal

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Parecer Técnico sobre Avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização e Declaração de Encerramento

Parecer Técnico

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização e Declaração de Encerramento

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Alteração Documental

Altreração Documental

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Finalidade: alteração de Licença e TCRA

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Documentos Emitidos

 


Legislação (clique para consultar)

Legislação Básica Aplicada às Questões de Recursos Naturais (clique para consultar)