Licenciamento Ambiental Municipal


Licenciamento Ambiental – Atividade Industrial/ Cemitérios/ Hotéis, Apart-hotéis, Motéis

Atividade

Documentação Básica

Formulário de requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Instruções para plantas

Atividades com LP e LI concomitantes

Atividade Industrial

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Cemitérios

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Hotéis/ apart-hotéis/ motéis

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Licenciamento Ambiental – Atividade Não Industrial

Atividade

Documentação Básica

Formulário de requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Instruções para mapas e plantas

Obras de Transporte

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Obras Hidráulicas de Saneamento

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Linha de Transmissão

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>> Manual de Elaboração de EIA e RAP <<


Autorização Ambiental

Atividade

Documentação Básica

Formulário de requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Supressão de Vegetação, Corte de Árvores Isoladas e/ou Intervenção em Área de Preservação Permanente

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>> Procedimento para Elaboração de Laudo Técnico (APP-ASV-AI) <<


Exame Técnico Municipal – ETM

ETM - Exame Técnico Municipal

Documentação Básica

Formulário de requerimento

Finalidade: consulta prévia quanto ao enquadramento da atividade no licenciamento ambiental municipal

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Parecer Técnico sobre Avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização e Declaração de Encerramento

Parecer Técnico

Documentação Básica

Formulário de requerimento

Modelo de Procuração

Avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização e Declaração de Encerramento

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Modelos de Publicação

Legislação

Municipal
Plano Diretor
Lei n° 5.867/2014

Lei n° 6.274/2019
Lei Complementar n° 107/2020
Lei n° 6.425/2021
Decreto n° 437/2022
Lei n° 6.481/2022

Estadual
Lei n° 997/1976
Decreto n° 8.468/1976
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018

Legislação Básica Aplicada às Questões de Recursos Naturais

Legislação Geral

Lei federal nº 12.651/2012

Legislação Específica

Área de Preservação Permanente
Resolução SMA nº 82/2017

Várzea
Decreto Estadual nº 39.473/1994
Resolução conjunta SAA/SMA/SRHSO nº 004/1994

Mata Atlântica
Resolução SMA/IBAMA nº 01/1994
Resolução CONAMA nº 07/1996
Resolução CONAMA nº 417/2009
Resolução CONAMA nº 423/2010
Lei Federal nº 11.428/2006
Decreto Federal nº 6.660/2008
Resolução SMA nº 27/2010

Árvore Isolada
Decisão de Diretoria nº 067/2021/P
Resolução SMA nº 07/2017 e alterações

Cerrado
Lei Estadual nº 13.550/2009
Resolução SMA nº 64/2009

Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo.
Resolução SMA nº 57/2016

Área Verde e Área Permeável
Resolução SIMA nº 80/2020

Compensação Ambiental
Resolução SMA nº 07/2017  (Com alterações das Resolução SMA nº 20/2017 e nº 206/2018)

Restauração Ecológica
Resolução SMA nº 32/2014
Portaria CBRN nº 01/2015

Manejo de Espécies Nativas de Mata Atlântica
Resolução SMA nº 189/2018

Fauna
Decisão de Diretoria nº 167/2015/C
Resolução SMA nº 22/2010

Outorga de Recursos Hídricos
Resolução SIMA 86/2020