Licenciamento Ambiental Municipal

Licenciamento Ambiental – Atividade Industrial/ Cemitérios/ Hotéis, Apart-hotéis, Motéis/ Atividades de Atendimento em Pronto Socorro e Unidades Hospitalares para Atendimento a Urgências (código CNAE 8610-1/02)/ Aterro de RCC, Central de Triagem de Resíduos, Usina de Reciclagem de RCC

Atividade

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Instruções para Plantas

Atividades  passíveis de solicitação da LP concomitantemente com a LI

Atividade Industrial

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Cemitérios

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Hotéis/ Apart-hotéis/ Motéis

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Atividades de Atendimento em Pronto Socorro e Unidades Hospitalares para Atendimento a Urgências (código CNAE 8610-1/02)

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Aterro de RCC, Central de Triagem de Resíduos, Usina de Reciclagem de RCC

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Licenciamento Ambiental – Atividade Não Industrial

Atividade

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Instruções para Mapas e Plantas

Obras de Transporte

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Obras Hidráulicas de Saneamento

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Linha de Transmissão

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Autorização Ambiental

Atividade

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Supressão de Vegetação, Corte de Árvores Isoladas e/ou Intervenção em Área de Preservação Permanente

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Movimentação de Solo Acima de 100 m³ em Área de Proteção Ambiental – APA

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Parecer Técnico/ Certificado de Dispensa de Licença – CDL/ Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento – DAIL

Instrumento

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Parecer Técnico

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Certificado de Dispensa de Licença - CDL

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Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento - DAIL

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Alteração Documental

Altreração Documental

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Finalidade: alteração de Licença e TCRA

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Documentos Emitidos

 


Legislação (clique para consultar)

Legislação Básica Aplicada às Questões de Recursos Naturais (clique para consultar)