Inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Jacareí acontecem entre segunda (12) e sexta-feira (16)

As inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Tutelar de Jacareí, neste ano, podem ser realizadas entre os dias 12 e 16 de junho. A eleição é realizada por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com base na Lei Federal nº 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da […]

Unidades dos CRAS e CREAS de Jacareí reforçam a importância da celebração de 30 anos do ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente comemora três décadas e é marco na luta pelo reconhecimento de políticas públicas para esta parcela da população “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, […]