Prefeitura prorroga prazo em lei para adequação de construções irregulares
Medida oferece alternativa para famílias em situação de vulnerabilidade, desde que contem com condições de habitabilidade A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, prorrogou o prazo para adequação de construções irregulares à Lei 6.718/2025. A medida tem como objetivo ampliar a possibilidade de participação dos interessados, que agora […]
