É crime! Prefeitura alerta sobre prática de parcelamento irregular de solo
Venda de lotes clandestinos é considerada crime contra a administração pública; terrenos devem respeitar fração mínima estabelecida pelo Incra A Prefeitura de Jacareí alerta a população para a prática de parcelamento irregular de solo. A conduta é considerada crime contra a administração pública e tem sido alvo de fiscalização constante, sobretudo em áreas rurais do […]