A Prefeitura Municipal de Jacareí propõe, em projeto de lei enviado nesta sexta-feira (20) à Câmara Municipal de Jacareí, o pagamento de débitos dos contribuintes em até dez parcelas, com anistia de 90% da incidência de multa e juros de mora vencidos até 31 de dezembro de 2016. “Anulamos a correção monetária do IPTU (Imposto […]
O Santander é o banco oficial dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Jacareí por mais 60 meses. A escolha da instituição foi definida em pregão realizado na manhã desta sexta-feira (20) e inclui as contas de servidores ativos e inativos de autarquias e fundações. Segundo o secretário de Financas, Cláudio Tosetto, os bancos Bradesco […]
O prefeito Izaias Santana regulamentou, por meio de decreto número 14, publicado no Boletim Oficial do Munícipio na última sexta-feira (13), como será feito o pagamento de despesas realizadas pelo governo anterior que deveriam ter sido quitadas até dezembro de 2016. Estas dívidas consideradas ‘restos a pagar’ estão estimadas em, aproximadamente, R$ 40 milhões. O […]
Os contribuintes municipais, com débitos inscritos em Dívida Ativa, contarão com atendimento no próximo feriado prolongado da “Proclamação da República”. O plantão acontecerá no sábado (12), das 8h às 14h, e segunda-feira (14), das 8h às 16h30, no prédio da Diretoria de Administração Tributária, no Paço Municipal (praça dos Três Poderes, 73). Os contribuintes com […]
Programa de anistia, previsto para novembro e dezembro deste ano, inclui débitos tributários e não tributários. Descontos chegam a 90% Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Jacareí poderão, nos dois últimos meses do ano, receber descontos de até 90% sobre juros e multas ao quitar débitos relativos a pagamento de impostos municipais. O […]
A Prefeitura de Jacareí suspendeu o projeto Nota Premiada deste ano, considerando a lei que estabelece normas para as eleições municipais, que acontecem este ano. Ficam suspensos os sorteios, a concessão de créditos fiscais e premiações decorrentes do projeto Nota Premiada no exercício de 2016. A suspensão saiu publicada no Boletim Oficial número 1063, de […]
Os contribuintes que estiverem sem débitos com a Prefeitura terão descontos maiores no pagamento à vista do IPTU de 2016. Para ter direito ao benefício, é preciso pagar todos os débitos referentes às taxas e tributos municipais, (IPTU, taxa de coleta de lixo etc.) até o dia 30 de dezembro. Na parcela única haverá desconto […]
