Fim da burocracia! Prefeitura adota princípio da confiança e simplifica emissão de Alvará e Licença
Em atenção às reivindicações do empresariado local e em linha com as boas práticas econômicas, foi publicada no Boletim Oficial desta sexta (22), a Lei Complementar Nº 106/2020, que institui o Programa de Simplificação dos Procedimentos de Obtenção de Alvará e Licença aos estabelecimentos que se instalarem no Município de Jacareí. A proposta é válida […]