Tag: justiça

Prefeitura obtém decisão que obriga governo estadual a retomar fornecimento de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção a pacientes de Jacareí

Destaque 3, Notícias, Procuradoria Geral, Secretaria de Saúde

Determinação transitou em julgado, ou seja, não tem mais possibilidade de recursos A Prefeitura de Jacareí, por meio da Procuradoria Judicial, obteve procedência do Judiciário no pedido para que o Governo do Estado de São Paulo restabeleça o fornecimento de OPM’s (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) a pacientes com deficiência. A decisão transitou […]

Justiça determina multa diária de R$ 10 mil por paralisação da Ambiental em Jacareí

Destaque 3, Gabinete, Notícias, Procuradoria Geral, Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano

A Justiça de Jacareí determinou o pagamento de uma multa de R$ 10 mil a cada dia de paralisação dos serviços de coleta, varrição e capina prestados pela empresa Ambiental. A decisão acontece após ação ajuizada pela Procuradoria Municipal na segunda-feira (6), que solicitava a continuidade dos serviços essenciais. Na decisão, a juíza Rosângela de […]