No dia 21 de março – Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial –, a Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí, destaca a importância da instituição dessa data, que aconteceu em 21 de novembro de 1966, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a subsecretária Girlaine Dias, a data foi escolhida em memória às vítimas do chamado “Massacre de Sharpeville”, ocorrido na província de Gautung, na África do Sul, durante o regime do Apartheid, para que marcasse a importância dessa luta contra a discriminação racial.
“Neste dia histórico, reconhecido mundialmente, que registra nossas lutas por direitos, igualdade e respeito, a Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos enfatiza a necessidade de Políticas Públicas de inclusão e equidade, por meio de ações afirmativas para reparar os danos causados às vítimas do racismo, que valorizem as manifestações culturais e religiosas, e que tenham políticas capazes de punir a todos que violam a Constituição Federal, e que pratiquem discriminação racial”, explica Girlaine.
Em Jacareí, as ações afirmativas de Promoção de Igualdade Racial, do poder público junto à sociedade civil, tem se tornado uma realidade, na criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com a posse de seus membros, no mês de setembro do ano passado.
Confira as demais ações implementadas pela Subsecretaria:
- Cotas para negros no processo de seleção pública de estagiários;
- Implementação do Estudo da História Africana, Afro Brasileira e Indígena – com Projeto Piloto na EMEF Profª Adélia Rossi (Santo Antônio da Boa Vista), por meio de aquisição de livros de representatividade negra para os alunos do 1º ao 5º ano. Foi realizada também uma qualificação sobre relações étnico-raciais para os professores da escola e o atendimento regular à equipe pedagógica para realização do Desfile da Independência, e participação na Feira Literária de Jacareí e Mostra Pedagógica;
- Foram comprados livros paradidáticos de personalidades africanas, afro-brasileiras e indígenas, com títulos exclusivos para abastecimento das Bibliotecas Municipais;
- Segunda Edição do Livro “Abolicionismo”, de Azevedo Sampaio;
- Exposição “O Abolicionista”, da artista Janaina Vieira;
- Campanha quesito ‘Raça, Cor e Etnia’;
- Qualificação dos Serviços de Portas Abertas – Quesito Raça/Cor/Etnia (Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Administração);
- Mês da Consciência Negra, em novembro de 2022, com campanha de sensibilização sobre a Saúde da População Negra; Campeonato de Judô ‘Sensei Paulo Graça’ e Show em comemoração à Cultura Afro Brasileira.
Apartheid
O Apartheid foi uma política de separação das raças, que tirou os direitos da população negra, tornando-a dependente da população branca, na África do Sul, durante a década de 40. O regime contava com a Lei de Passe, que exigia que os negros deveriam portar um documento com o indicativo dos lugares e horários que poderiam circular pela cidade. Caso essas pessoas não apresentassem a autorização de circulação, ao serem paradas pelas forças policiais, seriam detidas. Foi sob esse cenário político que, em 1960, nacionalistas africanos decidiram organizar uma manifestação.
Girlaine reforça que a eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas. “Discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).
Legenda: Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí destaca data para eliminação da discriminação racial