Estudo ajudará participantes a formularem propostas de revisão à atual legislação
A revisão do Plano Diretor de Jacareí entra em nova fase, com as oficinas programadas para acontecer entre os dias 1º a 15 de agosto. Na ocasião, os participantes terão a oportunidade de saber e avaliar criticamente como foi a evolução do espaço urbano ao longo dos últimos 20 anos, a partir das diretrizes dispostas no atual Plano Diretor, feito em 2003, e ainda vigente.
Entre os estudos produzidos pelo Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor, sob a supervisão da equipe técnica de professores da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), está o Relatório de Monitoramento, que é um levantamento que mostra como as diretrizes da principal lei municipal de planejamento urbano vêm sendo aplicadas e quais seus efeitos na evolução da cidade, sob os aspectos urbanos, sociais, demográficos, econômicos e ambientais.
Segundo a arquiteta e urbanista da Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí, Cláudia Ciapina Roldão (que é membro do Conselho Gestor de Revisão e coordenadora dos trabalhos de elaboração do Relatório de Monitoramento), a partir do estudo, é possível analisar os desdobramentos da aplicação do Plano Diretor no território municipal, avaliando-se que o foi cumprido e o que precisa ser melhorado do ponto de vista da lei.
“Todo Plano Diretor demanda instrumentos de monitoramento, uma vez que a lei é prevista para ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Nesse sentido, é preciso olhar para trás e ver o que deu certo, para podermos corrigir rotas e melhorar nosso principal instrumento de política urbana”, ressalta Cláudia.
Oficinas & Eleição
Os resultados do Relatório de Monitoramento, assim como a Leitura Crítica da Cidade, serão apresentados à população durante as oficinas agendadas para agosto. Na ocasião, os participantes também terão a oportunidade de formular propostas para a revisão do Plano Diretor e eleger os delegados que terão direito a votar nas ideias que irão integrar o projeto de lei de revisão, que será encaminhado à Câmara Municipal.
Confira, a seguir, alguns dos principais resultados do Relatório de Monitoramento.
ZEIS
Ao longo dos últimos 20 anos, 13 núcleos informais classificados como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram regularizados ou estão em regularização, entre eles Jardim Paraíba, Jardim do Vale, Mississipi, Primeiro de Maio, Conjunto 22 de Abril e Conjunto Bela Vista I e II.
Instrumentos Urbanísticos
O estudo também mostra a ausência de aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), como IPTU progressivo no tempo; parcelamento, edificação e utilização compulsórios (PEUC); direito de preempção, entre outros. Entre os instrumentos aplicados no Município, estão a outorga onerosa do direito de construir e o estudo de impacto de vizinhança (EIV).
Expansão Urbana
Os mapas disponíveis no levantamento confirmam a tendência do município para a expansão horizontal, com a implantação de novos loteamentos nas regiões mais próximas das cidades vizinhas, como Guararema e São José dos Campos. Entre os eixos de expansão verificados, o estudo confirma a tendência de conurbação da malha urbana de Jacareí com São José dos Campos.
Legenda: Fase das Leituras Comunitárias da revisão do Plano Diretor