Procuradoria Geral

Prefeitura obtém decisão que obriga governo estadual a retomar fornecimento de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção a pacientes de Jacareí

Destaque 3, Notícias, Procuradoria Geral, Secretaria de Saúde

Determinação transitou em julgado, ou seja, não tem mais possibilidade de recursos A Prefeitura de Jacareí, por meio da Procuradoria Judicial, obteve procedência do Judiciário no pedido para que o Governo do Estado de São Paulo restabeleça o fornecimento de OPM’s (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) a pacientes com deficiência. A decisão transitou […]

Dívida ativa no Cartório? Saiba como regularizar protesto com a Prefeitura

Destaque 3, Notícias, Procuradoria Geral

Pagamento da dívida pode ser feito à vista ou parcelado A Prefeitura de Jacareí, por meio da Procuradoria Municipal, deu início ao registro de inadimplências da dívida ativa junto ao Cartório de Protesto. A medida, anunciada em janeiro, é uma estratégia para aumentar a efetividade dos pagamentos e atende a uma mudança na Lei da […]

Justiça determina multa diária de R$ 10 mil por paralisação da Ambiental em Jacareí

Destaque 3, Gabinete, Notícias, Procuradoria Geral, Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano

A Justiça de Jacareí determinou o pagamento de uma multa de R$ 10 mil a cada dia de paralisação dos serviços de coleta, varrição e capina prestados pela empresa Ambiental. A decisão acontece após ação ajuizada pela Procuradoria Municipal na segunda-feira (6), que solicitava a continuidade dos serviços essenciais. Na decisão, a juíza Rosângela de […]

Nova estratégia para cobrança da dívida ativa prevê aumento na efetividade dos pagamentos

Destaque 3, Notícias, Procuradoria Geral

Pendências da dívida ativa terão novos meios conciliatórios e nomes inscritos em Cartório de Protesto; medida atende mudança na legislação A Prefeitura de Jacareí, por meio da Procuradoria Municipal, irá adotar novos meios no processo de cobrança da dívida ativa. Entre as principais mudanças, está o registro da inadimplência junto ao Cartório de Protesto – […]

Prefeitura de Jacareí assina Termo de Verificação de Obras para liberação do Conjunto Habitacional Novo Amanhecer

Destaque 1, Notícias, Procuradoria Geral

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, assinou, na quarta-feira (13), o Termo de Verificação de Obras (TVO) para liberação do conjunto habitacional Jardim Novo Amanhecer. Com a medida, os proprietários agora podem realizar novas construções e comercializar legalmente os terrenos. A aprovação para implantação do conjunto habitacional ocorreu na […]