Para participar, interessado não pode ser servidor público efetivo ou comissionado. Oficinas ocorrem entre 16 e 27 de maio
Subiu para 57 o número de vagas para concorrer a delegado regional no processo de revisão do Plano Diretor do Município de Jacareí. Conforme edital, que será publicado na próxima sexta-feira (10), uma candidata que havia sido eleita como delegada regional nas eleições realizadas em agosto de 2022, no Parque Califórnia, teve sua candidatura impugnada por ser servidora pública. No bairro, o número de vagas disponíveis passou de três para quatro.
Conforme decisão do Conselho Gestor de Revisão, grupo responsável pela coordenação do processo, as novas eleições serão realizadas entre os dias 16 e 27 de maio, em 17 pontos de votação distribuídos pela cidade. Confira o calendário de novas eleições e a disponibilidade de vagas remanescentes a delegado regional clicando aqui.
Impugnação na Justiça
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, todos os servidores públicos efetivos ou comissionados que foram eleitos a delegado regional nas oficinas realizadas em 26 bairros da cidade perderam a vaga. No entendimento do Tribunal, as vagas a delegado regional são reservadas a pessoas residentes de Jacareí que não possuem vínculos de trabalho com a administração pública municipal direta e indireta.
Segundo informações dos organizadores das eleições, foi feita uma grande triagem na lista de delegados regionais eleitos junto aos setores de recursos humanos da Prefeitura de Jacareí, SAAE, Fundação Cultural de Jacareí, Fundação Pró-Lar, IPMJ, SRJ e Câmara Municipal.
Entretanto, a equipe responsável explicou que é possível divergências nas bases de dados, permitindo que algum nome tenha escapado à triagem. Segundo a Prefeitura, caso alguém verifique que ainda exista algum servidor que não tenha tido a candidatura a delegado regional impugnada, a orientação é procurar a Secretaria de Governo e Planejamento.
Como Participar
Entre os dias 16 e 27 de maio, interessados em concorrer a uma das vagas de delegado regional podem fazer inscrição da candidatura previamente, até o dia 15 de maio, pelo sistema Atende Bem On-line, ou presencialmente, no dia da oficina em que pretende concorrer.
Para a inscrição da candidatura, basta apresentar documento oficial de identidade, o título de eleitor e preencher a inscrição, além de uma declaração informando que não é servidor público efetivo ou comissionado na administração pública municipal direta ou indireta. O candidato poderá concorrer a vaga em somente uma oficina, sendo proibida a inscrição de candidatura em mais de um bairro.
Proibidos de Concorrer
Não podem concorrer pessoas que sejam servidores públicos efetivos ou comissionados na administração pública municipal direta e indireta (Prefeitura de Jacareí, Câmara Municipal, SAAE Jacareí, Fundação Cultural de Jacareí, Fundação Pró-Lar, Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ e Serviço de Regulação do Município de Jacareí – SRJ).
Já para os aposentados e pensionistas pelo IPMJ em situação de inatividade, a candidatura é permitida.
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