Atividades incluem medidas de conscientização em escolas e áreas públicas
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, realiza uma programação especial em celebração à 3ª Semana Municipal de Prevenção de Queimadas. As atividades têm início na segunda-feira (5) e seguem até sexta-feira (9), com ações de conscientização sobre os riscos do fogo.
Entre as atividades da programação, estão trabalhos educativos em escolas e abordagem à população com panfletos informativos. A iniciativa tem como objetivo alertar sobre os impactos das queimadas para a saúde e para o meio ambiente, tais como a degradação do solo, a poluição do ar e a perda de biodiversidade.
As queimadas são crimes ambientais previstos pela Lei Federal nº 9605/1998 e pelo Código Florestal. Em Jacareí, a Lei Municipal 6471/2022 também determina detalhes sobre a ilegalidade. A multa varia de 10 a 20 VRMs (Valor de Referência do Município) e pode dobrar em caso de reincidência.
Confira a programação completa:
05/05, das 7h30 às 9h30 (Rua Moisés Ruston com Avenida Guarda Civil Josué Santana): Pit Stop de prevenção de queimadas, com entrega de panfletos informativos sobre a prevenção de queimadas e divulgação da legislação vigente.
06/05, manhã e tarde: Entrega e fixação de cartazes sobre prevenção de queimadas nos CRAS das regiões Norte, Sul, Leste, Centro e Oeste.
07/05, 10h30 (EMEF Maria Regina Cachuté – Parque Imperial): Ação Educativa Contra o Fogo.
07/05, tarde: Entrega e fixação de cartazes nos prédios públicos da Prefeitura, em instituições comunitárias e na Concessão Ambiental.
08/05, 11h (EE Amaury Teixeira Vasques – Parque Meia Lua): Ação Preventiva sobre a Lei de Queimadas em Jacareí.
08/05, 15h (EMEIF Presbítero Mabito Shoji – Veraneio Ijal): Ação Educativa Contra o Fogo.
09/05, 10h30 (EMEF Maria Thereza Ganassali de Oliveira – Jardim Colônia): Ação Educativa Contra o Fogo.
Semana Municipal de Prevenção às Queimadas
A Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas foi instituída pela Lei nº 6.508, de 19 de dezembro de 2022. As atividades têm como objetivo orientar a população sobre a proibição de atear fogo em terrenos, áreas públicas e materiais resultantes de limpeza realizada, inibir as ocorrências de queimadas, preservar o meio ambiente e os biomas regionais.