A Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos segue em 2023 pautando políticas públicas junto a comunidade LGBTQIAP+ em Jacareí, respeitando as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, registra a data de hoje, dia 17 de maio – Dia Internacional Contra a Homofobia – destacando que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID).
Segundo a Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, trata-se de um avanço importante no combate à discriminação, para promover ações de combate ao preconceito contra pessoas da comunidade LGBTQIAP+ e apoiar a igualdade de direitos dos homossexuais.
A subsecretária Girlaine Dias enfatiza que, nos últimos anos, vem existindo um movimento forte e atuante que conquistou politicas públicas para a comunidade LGBTQIAP+, que vai desde a legalização do casamento civil, como o reconhecimento do direito de alteração de gênero e nome, sem a obrigatoriedade de cirurgia de redesignação, bem como a decisão do STF – enquanto não há uma lei específica elaborada – que enquadra os crimes de LGBTfobia nas mesmas penas da lei de racismo.
Ela informa também que o Brasil não tem dados oficiais sobre LGBTfobia e as principais fontes são notícias publicadas na mídia. “O Observatório de Mortes Violentas Contra LGBTI, publicou um dossiê que revela ao menos 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+ tendo em média uma pessoa morta a cada 32 horas, em 2022”, ressaltou Girlaine.
Para garantia dos direitos humanos, a Subsecretaria divulga o que o Direito Internacional listou como cinco medidas práticas de combate a LGBTfobia:
- proteger as pessoas da LGBTfobia;
- prevenir a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante contra as pessoas da comunidade;
- revogar as leis que criminalizam pessoas a partir de suas orientações sexuais ou identidades de gênero;
- proibir a discriminação a essas pessoas;
- proteger as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica das pessoas que se identificam como LGBTQIAP+
Atendimento
A Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí reforça ainda os telefones para denúncias:
- Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Cidadania de SP – das 10h às 17h – (011) 3291- 2621/ 3291 -2624
- Disque Direitos Humanos – 100
Cartilha
A Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos pede ainda que a população conheça a cartilha que a Prefeitura de Jacareí preparou sobre os termos de respeito no Glossário no site: www.jacarei.sp.gov.br/glossario