COALIZÃO JACAREÍ

OBJETIVO

A Coalizão é um acordo formal de colaboração entre grupos e setores do poder público e da comunidade em geral, em que cada qual mantém sua identidade, mas que trabalham em prol de um objetivo comum para construir uma sociedade mais segura, saudável e livre de drogas para crianças e adolescentes. 

As estratégias da Coalizão de prevenção e promoção à saúde são estruturadas por meio das seguintes ações:

Fornecimento de informações – ocorre por meio de apresentações educacionais, oficinas ou seminários e informações ou materiais de divulgação (panfletos, cartazes, reuniões comunitárias etc.).

Aprimoramento das habilidades – ocorre por meio de oficinas, seminários ou atividades designadas para melhorar a capacidade dos participantes, dos membros e da equipe (treinamentos e assistência técnica).

Fornecimento de suporte – ocorre por meio de ações que criam oportunidades para incentivar pessoas a participarem de atividades que reduzam o risco ou aumentem a proteção contra os riscos (atividades alternativas, grupos de suporte, clubes para juventude, grupos de pais, etc.)

Aumento do acesso/Redução de barreiras – promove melhorias dos sistemas e processos para aumentar a facilidade, habilidade e oportunidade de utilizar sistemas e serviços (acesso a tratamentos, creches, transporte, moradia, educação, serviços para pessoas com deficiência, programas de promoção e respeito às diferenças culturais, etc.).

Redução do acesso/Aumento de barreiras – ocorre por meio de coalizões comunitárias, estabelecem barreiras para o consumo de álcool ou de drogas ilícitas entre menores de idade.

Alteração das consequências (incentivos/desestímulos) – ocorre por meio de elevação ou redução da probabilidade de um comportamento específico que reduza o risco ou aumente a proteção, e por meio de reconhecimentos individuais e empresariais ou sanções e multas.

Mudança da estrutura física – ocorre por meio da alteração da estrutura física do ambiente no qual a comunidade está inserida, com o objetivo de reduzir riscos ou aumentar a proteção (revitalização de quadras esportivas e parques, iluminação etc.)

Modificação/Alteração políticas – ocorre por meio de mudanças formais em documentos, regras ou leis (iniciativas em ambientes de trabalho, procedimentos e práticas de órgãos de segurança pública, ações de políticas públicas, mudanças de sistemas dentro do governo, comunidades e organizações).

PÚBLICO ALVO

Crianças e Adolescentes até 17 anos.

INDICADORES

As ações do Coalizão são fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:

• Índice do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes por meio de pesquisas
• Número de campanhas e eventos de mobilização social e prevenção.
• Número de pessoas, jovens e setores da comunidade envolvidos como voluntários na mobilização.

POLÍTICA NORTEADORA

• BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, D.F, 1990.< > Acesso em 18 de out. 2021.
• BRASIL. Lei nº 13.106 de 17 de março de 2015. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais. Brasília, D.F, 2015. < > Acesso em 18 de out.
• JACAREÍ. Lei nº 6.353 de 15 de setembro de 2020. Proíbe vender, ofertar, fornecer e entregar bebida alcoólica via aplicativo de celular aos menores de 18 (dezoito) anos de idade no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências. Jacareí, SP, 2020 <  >Acesso em 18 de jan. de 2022.

 

MATERIAIS COMPLEMENTARES

Para conhecer mais sobre o Coalizão acesse os links abaixo.

https://www.jacarei.sp.gov.br/coalizao-discute-politicas-antidrogas-em-jacarei/

Manual para coalizões – PDF em arquivo (em anexo)

Para conhecer mais sobre este programa acesse os seguintes documentos:

Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial
http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/sm_sus.pdf

 

EQUIPE DE PROFISSIONAIS

As atividades do Coalizão são realizadas pela equipe de Coordenação do Programa com representantes da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Diretoria de Ensino.

 

VISÃO INTERSETORIAL

Para realizar a Coalizão é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:

Secretaria de Educação: participação na gestão compartilhada do Coalizão.

Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão: monitorar locais de risco para tráfico e uso de drogas e promover campanhas educativas de segurança.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: estabelecer parcerias com empresários e comerciantes para campanhas contra a venda de álcool para menores de idade.

Secretaria de Saúde: ações de prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas e atendimento clínico ao usuário de drogas.

Secretaria de Esportes e Recreação: revitalização de quadras esportivas no município e oferta de atividades esportivas.

Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana: revitalização de praças e parques para redução do risco e aumento de proteção nas áreas urbanas.

Fundação Cultural: oferta de atividades e oficinas culturais para crianças e adolescentes em regiões de vulnerabilidade; campanhas em grandes eventos da cidade contra a venda de álcool para menores e uso de drogas.

Secretaria de Assistência Social: atendimento às famílias em situação de risco e grupos de adolescentes multiplicadores de coalizões.

Grupos Religiosos: campanhas para jovens.

Organização da Sociedade Civil (OSC): envolvimento com ações de prevenção e mobilização de famílias e jovens multiplicadores de coalizões.

CMDCA: apoio para divulgação e fortalecimento da Coalizão por meio de atos normativos; investimento em ações do programa.

População em geral:

participação na divulgação da Coalizão, mobilização de apoiadores e fiscalização de situações e locais de risco.

Conselho Tutelar: acionamento da Rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco.

Ministério Público: fiscalização e audiências públicas com órgãos executivos para investimento em protocolo e legislação de proteção à criança.

Diretoria de Ensino:  mobilização de jovens líderes integrantes da Coalizão.

Empresas e comércio em geral: cumprimento e evidenciação das leis que dispõe sobre sanções à venda de álcool para menores de idade nos estabelecimentos.

LOCALIDADES

 Em órgãos públicos e comunidade em geral, conforme calendário do Programa.

ODS
O Programa Consultório na Rua de Jacareí contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: