Evento promoveu diálogos importantes sobre a atuação em rede
A Prefeitura de Jacareí, em parceria com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na terça-feira (14), o evento “Dia do ECA”, em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu no Teatro Municipal Ariano Suassuna, e reuniu centenas de profissionais, autoridades, crianças, adolescentes e familiares.
O encontro contou com a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Renata Rivitti, que promoveu diálogo sobre o tema “A atuação em Rede Para a Garantia da Convivência Familiar e Comunitária”. Além disso, também houve apresentação artística de adolescentes e falas importantes das autoridades presentes.
“Os 36 anos do ECA representam um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em Jacareí, fortalecemos diariamente o trabalho em rede, unindo diferentes serviços e instituições para oferecer proteção, acolhimento e oportunidades. Essa atuação conjunta é essencial para assegurar que eles tenham seus direitos respeitados e possam se desenvolver de forma plena”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Dualibi.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o principal marco legal brasileiro voltado à infância e adolescência, e estabelece os direitos dessa população com base nos princípios da proteção integral e prioridade absoluta, conforme previsto no Artigo 227 da Constituição Federal.
O estatuto representou uma mudança significativa na forma como o país encara a infância e a juventude, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reafirmando o dever da família, da sociedade e do Estado em garantir seu pleno desenvolvimento e protegê-los de toda forma de discriminação, violência e negligência.
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