CMDCA
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi implantado em Jacareí no ano de 1991, logo após a publicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O Conselho é formado por 14 segmentos, sendo 7 do poder público e 7 da sociedade civil.
O CMDCA é responsável por formular e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência. Uma das atribuições do Conselho é administrar os recursos destinados ao FUMDICAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), decidindo como eles serão aplicados e acompanhando a realização e os resultados das ações financiadas pelo Fundo Municipal.
Composição do CMDCA
Relação nominal dos conselheiros:
I – Representante do Prefeito Municipal:
Titular: Fernanda Vinhas Cardoso dos Santos
Suplente: Rita de Cãssia de Morais
II – Representante da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Herenildes Lemes Ferreira Stollar
Suplente: Mãrcia Biban Fuzzi
III - Representante da Secretaria de Saúde:
Titular: Maria Luisa Mazzoca Dourado
Suplente: Josemari do Carmo Silva
IV – Representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania:
Titular: Maria Aparecida Pereira Lima
Suplente: Valéria Costa
V – Representante da Secretaria de Finanças:
Titular: José Orlando Torquato
Suplente: Adriana de Azevedo Nogueira Preto
VI - Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos:
Titular: Milena Fortes Faria Carreira
Suplente: Gleice Erba Ignácio Oliveira
VII – Representante dos Clubes de Serviços:
Titular: Célio Aparecido Alves
Suplente: Walter Francisco
VIII – Representante dos Movimentos de Defesa da Criança e do Adolescente:
Titular: Érica dos Santos Leal
Suplente: Lucimar Ponciano Luiz
IX - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Jacareí:
Titular: Maria de Lourdes Oliveira Balieiro
Suplente: Maria Aparecida de Siqueira
X - Representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP:
Titular: José Luiz Góes
Suplente: José Carlos Pelóia
XI – Representantes de Entidades de Atendimento à Criança e ao Adolescente:
Titular: Salvador Cabrera Santiago
Suplente: Claudia Rejane Souza da Silva
XII – Representante das Entidades Assistenciais de atendimento à Crianças e
Adolescentes Portadores de Necessidades Especiais:
Titular: Ana Maria Bonfim
Suplente: Lucilene Aparecida Vicente
XIII – Representante do Conselho das Sociedades Amigos de Bairro –
CONSAB:
Titular: Adenilson de Marins
Suplente: José Francisco de Oliveira
XIV - Representante da Secretaria de Esportes e Recreação:
Titular: João Donizetti Aparecido
Suplente: Adriana de Azevedo Nogueira.
O mandato dos membros acima nomeados será de 02 (dois) anos, decreto de
05/03/2009, publicado em 06/03/2009.
FUMDICAD:
O que ??
FUNDICAD
O FUMDICAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um instrumento de captação e aplicação de recursos para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes do municÃpio, administrado pelo CMDCA.
Os recursos do Fundo são oriundos de doações, recursos municipais e destinação de parte do imposto de renda de pessoas fÃsicas e jurÃdicas.
Toda doação ao FUMDICAD é encaminhada a entidades sociais de JacareÃ, beneficiando muitas crianças e adolescentes em situação desfavorável, proporcionando a eles a oportunidade de viver melhor e a chance de um futuro digno.
Quem pode doar
Todo cidadão tem a oportunidade de decidir como aplicar parte do seu Imposto de Renda devido e contribuir com projetos sociais voltados para a infância e a adolescência, desenvolvidos na sua cidade.
Além de ajudar quem precisa, você vai ter o abatimento na sua declaração de
Imposto de Renda do ano seguinte. Confira:
• No caso de pessoa jurÃdica, esse percentual é de 1% e somente empresas tributadas pelo lucro real podem fazer doações ao Fundo, usufruindo desse incentivo.
• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pessoa fÃsica pode destinar até 6% do seu Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – nacional, estadual ou municipal. A doação deve ser feita até o último dia útil de dezembro de cada ano para que a dedução seja feita na declaração do ano seguinte.
Como doar
Conselho Tutelar: (12) 3954-9920 e 153, da Guarda Municipal (plantões noturnos, feriados e finais de semana)
Você pode fazer um depósito direto na Conta do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente:
Conta da Caixa Econômica Federal – Banco nº 104
Agência nº 0314/6
Conta nº 006.001256-0
Para mais informações, entre em contato com o CMDCA de JacareÃ:
Rua Lamartine Delamare, 153 – Centro
Tel.: (12) 3951-0132
E-mail: cmdca.jacarei@ig.com.br
