Conselhos Municipais

O controle social é exercido pelos conselhos, que são espaços de efetiva participação popular na gestão das políticas públicas.

Suas principais atribuições são: a deliberação e a fiscalização das ações que cada política pública desenvolve.

Em Jacareí, temos cinco conselhos vinculados à Secretaria de Assistência Social, são eles:

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social: Órgão responsável por orientar, fiscalizar e formular a política pública de Assistência Social. Seu objetivo é zelar pela ampliação e qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial.

CMI – Conselho Municipal do Idoso: Órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas na cidade e, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.

CMPD – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência: Órgão responsável em elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência em diversas áreas do município, além de promover atividades de integração das pessoas com deficiência, além de fazer e receber denúncias de discriminação.

CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Órgão responsável em formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas do Município. Controla as ações e organiza as rede de atenção à população infanto-juvenil.

CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Órgão responsável em elaborar e implementar, políticas públicas sob a ótica de gênero, raça e etnia para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

COMTUR – Conselho Municipal de Turismo: Se constitui em Órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, para o assessoramento da municipalidade em questões  referentes ao desenvolvimento sustentável do turismo no Município.

COMUDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento.


>> Conselho Municipal de Saúde

ATAS DAS REUNIÕES 2020:

ATA 01 COMUS – Janeiro / 27.01.2020

ATAS DAS REUNIÕES 2019:

Mês 12 – Ata COMUS 09.12.2019 ORDINÁRIA

Mês 11 – Ata COMUS 25.11.2019 ORDINÁRIA

Mês 10 – Ata COMUS 21.10.2019 ORDINÁRIA

Mês 09 – Ata COMUS 23.09.2019 ORDINÁRIA

Mês 08 – Ata COMUS 26.08.2019 ORDINÁRIA

Mês 07 – Ata COMUS 22.07.2019 ORDINÁRIA

Mês 06 – Ata COMUS 24.06.2019 ORDINÁRIA

Mês 05 – Ata COMUS 27.05.2019 ORDINÁRIA

Mês 04- Ata COMUS 22.04.2019 ORDINÁRIA

Mês 03- Ata COMUS 25.03.2019 ORDINÁRIA

Mês 02- Ata COMUS 25.02.2019 ORDINÁRIA

Mês 01 – Ata COMUS 28.01.2019 ORDINÁRIA


CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

 

>> Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD

>> Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

>> Conselho Municipal do Idoso – CMI

>> Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

>> Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM