Conselhos Municipais

O controle social é exercido pelos conselhos, que são espaços de efetiva participação popular na gestão das políticas públicas.

Suas principais atribuições são: a deliberação e a fiscalização das ações que cada política pública desenvolve.

Conselho Administrativo do SAAE (Clique aqui para mais informações)

Conselho deliberativo IPMJ (Clique aqui para mais informações)

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Clique aqui para mais informações)

Conselho Municipal de Assistência Social (Clique aqui para mais informações)

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Clique aqui para mais informações)

Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social- CMHIS (Clique aqui para mais informações)

Conselho Municipal do Idoso (Clique aqui para mais informações)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Clique aqui para mais informações)

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Clique aqui para mais informações)

Conselhos Municipais de Educação (Clique aqui para mais informações)

Conselhos SDE (Clique aqui para mais informações)

Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano CMHDU (Clique aqui para mais informações)

Em Jacareí, temos cinco conselhos vinculados à Secretaria de Assistência Social, são eles:

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social: Órgão responsável por orientar, fiscalizar e formular a política pública de Assistência Social. Seu objetivo é zelar pela ampliação e qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial.

CMI – Conselho Municipal do Idoso: Órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações direcionadas ao público idoso desenvolvidas na cidade e, além disso, defender seus direitos sociais e de cidadania. O Conselho pode atuar, também, incentivando e apoiando a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso; recebendo denúncias de desrespeito a esses direitos e adotando as medidas cabíveis.

CMPD – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência: Órgão responsável em elaborar, encaminhar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência em diversas áreas do município, além de promover atividades de integração das pessoas com deficiência, além de fazer e receber denúncias de discriminação.

CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Órgão responsável em formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas do Município. Controla as ações e organiza as rede de atenção à população infanto-juvenil.

CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Órgão responsável em elaborar e implementar, políticas públicas sob a ótica de gênero, raça e etnia para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

COMTUR – Conselho Municipal de Turismo: Se constitui em Órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, para o assessoramento da municipalidade em questões  referentes ao desenvolvimento sustentável do turismo no Município.

COMUDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento.


>> Conselho Municipal de Saúde

ATAS DAS REUNIÕES 2020:

ATA 01 COMUS – Janeiro / 27.01.2020

ATAS DAS REUNIÕES 2019:

Mês 12 – Ata COMUS 09.12.2019 ORDINÁRIA

Mês 11 – Ata COMUS 25.11.2019 ORDINÁRIA

Mês 10 – Ata COMUS 21.10.2019 ORDINÁRIA

Mês 09 – Ata COMUS 23.09.2019 ORDINÁRIA

Mês 08 – Ata COMUS 26.08.2019 ORDINÁRIA

Mês 07 – Ata COMUS 22.07.2019 ORDINÁRIA

Mês 06 – Ata COMUS 24.06.2019 ORDINÁRIA

Mês 05 – Ata COMUS 27.05.2019 ORDINÁRIA

Mês 04- Ata COMUS 22.04.2019 ORDINÁRIA

Mês 03- Ata COMUS 25.03.2019 ORDINÁRIA

Mês 02- Ata COMUS 25.02.2019 ORDINÁRIA

Mês 01 – Ata COMUS 28.01.2019 ORDINÁRIA


CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

 

>> Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD

>> Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

>> Conselho Municipal do Idoso – CMI

>> Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

>> Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM