O Plenário da Câmara Municipal de Jacareí recebeu, na noite de quinta-feira (19), audiência pública que tratou sobre as atividades de mineração no munícipio, em atendimento ao Decreto Municipal nº 939/2008. Na ocasião, foi apresentado estudo prévio acerca do tema, seguido de espaço aberto ao público para recebimento de propostas, visando o aprimoramento do anteprojeto de Lei.
“Não se trata da regularização da atividade de mineração em si, prerrogativas estadual e federal, e sim da relação das empresas deste ramo com a municipalidade, no que diz respeito a malha viária, segurança das áreas urbanizadas e proteção do meio ambiente. É estabelecer regras neste sentido, visando o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população”, explicou Claude Mary de Moura, secretária de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana de Jacareí (SMAZU), na abertura dos trabalhos.
Clicando aqui, é possível assistir na íntegra o encontro, que foi transmitido em tempo real pelas diversas plataformas da TV Câmara Jacareí, em TV aberta, Facebook e Youtube.
A audiência pública foi um pedido da SMAZU, juntamente com a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA). O Projeto de Lei pode ser lido na integra clicando aqui.
Legenda: audiência pública do Projeto de Lei que dispõe sobre as atividades de mineração, aconteceu na quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Jacareí
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