Na segunda-feira (25), foi realizada no auditório do Paço Municipal, o segundo encontro entre a Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí, e a sociedade civil organizada, representada por movimentos sociais e entidades, para dialogar sobre as regras do Edital de Convocação para o Pleito Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR.
Em consonância com a Lei Federal do Estatuto da Igualdade Racial, foram apresentados os detalhes do processo eleitoral, que definirão os membros na composição do Conselho, no sentido de dar transparência e participação ativa à sociedade civil.
As competências do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, se destina a garantir à população negra, a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos. Além disso, busca combater a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica.
De acordo com a Lei Municipal, o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – CMPIR, será paritário, constituído por 14 membros e seus respectivos suplentes, que serão nomeados e empossados por meio de Decreto do Poder Público.
Mais Detalhes
As regras deste processo e do Edital de Convocação para o Pleito Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, foram apresentadas para todos os participantes na reunião. “Temos muito a fazer pela população negra. O Conselho irá contribuir para a valorização da Cultura Afro-brasileira, para a criação de políticas públicas de reparação e de equidade junto à Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos”, destacou a subsecretária Girlaine Dias.
Legenda: Movimentos sociais e entidades participam de segundo diálogo sobre Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial