A Prefeitura de Jacareí, por meio da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, convida os representantes de movimentos sociais de Jacareí para o segundo encontro de diálogos sobre as regras do Edital de Convocação para o Pleito Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR. O encontro será na segunda-feira (25), às 18h, no auditório da Prefeitura (Praça dos Três Poderes, 73, Centro).
As competências do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, serão exercidas em consonância com a lei federal do Estatuto da Igualdade Racial, que se destina a garantir à população negra, a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos e individuais, coletivos e difusos. Além disso, busca combater a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerância étnica.
De acordo com a Lei Municipal, o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – CMPIR, será paritário, constituído por 14 membros e seus respectivos suplentes, que serão nomeados e empossados por meio de Decreto do Poder Público, da seguinte forma:
I – Sete membros representantes indicados pelo Poder Público:
- a) um representante da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos:
- b) um representante da Secretaria de Assistência Social;
- c) um representante da Secretaria de Saúde;
- d) um representante Secretaria Municipal de Educação;
- e) um representante da Fundação Cultural de Jacarehy;
- f) um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
- g) um representante da Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão.
II – Sete membros representantes da Sociedade Civil organizada:
- a) um representante do Movimento Negro;
- b) um representante de Organização e Defesa das Mulheres;
- c) dois representantes das entidades religiosas de matriz africana;
- d) dois representantes de entidades culturais nas diversas modalidades;
- e) um representante de entidades promotoras de Direitos Humanos.
Fortalecimento
As regras deste processo e do Edital de Convocação para o Pleito Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, serão esclarecidas para todos os participantes na reunião. “Temos muito a fazer pela população negra. O Conselho de Promoção da Igualdade Racial irá contribuir para a valorização da Cultura Afro-brasileira, a criação de políticas públicas de reparação e de equidade junto à Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos”, disse a subsecretária de Igualdade e de Direitos Humanos, Girlaine Dias.
Legenda: Primeiro encontro foi em março, com a participação dos movimentos sociais e entidades