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Objetivo: Solicitar termo de verificação de conclusão de obras parcial ou total referentes à infraestrutura de determinado loteamento.
Documentação:
- Requerimento padrão, assinado pelo proprietário
- Documento de propriedade atualizado – Matrícula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis
- Cópia do projeto aprovado
- Cópia da licença urbanística emitida
- Cópia do cronograma de obras.
Acesso: Atende Bem Online
Prazo: 45 dias