Secretaria da Saúde

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CARTA DE SERVIÇOS – Secretaria de Saúde 

Ouvidoria da Saúde 

Canal de acesso para que os munícipes possam se manifestar através de: solicitações de atendimentos, reclamações, informações, elogios, sugestões e ou denúncia. 

Está manifestação pode ocorrer via Presencial, na sede da Secretaria de Saúde situada na Avenida Major Acácio Ferreira, n°854 – Jd. Paraíba, por Telefone – 3955-9600 (opção 3) e por e-mail ([email protected]) 

Documentos necessários para o atendimento: RG e ou CPF 

O prazo para resposta das Manifestações é de 20 dias, podendo de necessário se prorrogado para 30 dias. 

Equipamentos na cidade 

Jacareí dispõe de uma Rede de Atenção à Saúde composta pelos três níveis: atenção primária ou básica; atenção secundária ou especializada; atenção terciária ou urgência e emergência. 

A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial da população ao sistema de saúde. Em Jacareí temos 18 Unidades Básicas de Saúde distribuídas em regiões distintas, das quais 16 delas atuam com a Estratégia de Saúde da Família (UMSF) e 02 atuam no modelo tradicional (UBS). A Estratégia de Saúde da Família é o modelo assistencial prioritário do SUS. 

As UMSFs contam com médicos generalistas que atendem toda a família, nos diversos ciclos de vida (criança, adulto, idoso e gestante) e equipe multidisciplinar integrada por enfermeiros, dentistas, psicólogos e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O objetivo é oferecer cuidados em saúde no território de abrangência, com orientação para o indivíduo, para a família e para a comunidade. As UBSs oferecem cuidados em saúde na própria unidade de saúde e o atendimento médico é feito por clínico geral, pediatra, ginecologista e também por generalistas; além de enfermeiros, dentistas e psicólogos. Apesar de não haver indicação do Ministério da Saúde para inserção do ACS nas UBSs, a Secretaria de Saúde já iniciou a integração deste profissional às equipes das UBSs, para transição gradual do modelo assistencial dessas unidades para UMSFs. Os ACSs são os profissionais responsáveis por fazer o elo e vinculação da equipe de saúde com a comunidade atendida. 

As 18 unidades básicas contam com o apoio de sete equipes do NASF (NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) compostas por educador físico, fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. A principal missão dos NASFs é potencializar o cuidado oferecido pelas equipes das unidades básicas. 

Jacareí conta ainda com a política pública denominada “Consultório na Rua“, em que as equipes fazem ações junto a pessoas em situação de rua. 

“Programa Melhor em Casa” é formado por equipes multidisciplinares que oferecem cuidado domiciliar específico, como fornecimento de oxigênio, fisioterapia, nutricionista e avaliação médica, principalmente para promover a desospitalização de pacientes. 

A Atenção Primária à Saúde possui quatro unidades situadas em quatro regiões diferentes da cidade, que atuam na modalidade 12 horas, ou seja, atendem das 7h às 19h, sendo elas UMSF Cidade Salvador, UMSF Jardim das Indústrias, UBS Parque Santo Antônio e UBS Santa Cruz dos Lázaros, e prestam atendimento médico aos adultos que não foram previamente agendados e apresentam necessidades de saúde de baixa complexidade. Os casos de urgência e emergência devem ser atendidos nas UPAs. 

Para os cuidados especializados em saúde, o município possui o SIM (Serviço Integrado de Medicina), no qual há oferta de consultas especializadas médicas e não médicas, incluindo as consultas em psiquiatria no Ambulatório de Saúde Mental, bem como exames de diagnóstico no Centro de Imagens. Integra também o SIM, o Centro Oftalmológico com a oferta de cuidados especializados em oftalmologia. 

O município possui um Centro de Reabilitação (física e diagnóstica auditivo), principal equipamento especializado de referência para a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Neste mesmo contexto, há o Centro Especializado Odontológico (CEO) com cuidados especializados em saúde bucal, como diagnóstico bucal com ênfase na prevenção e detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, prótese total, odontopediatria e atendimento a pessoas com deficiência. 

Há também o Laboratório Municipal que realiza exames laboratoriais clínicos para todas as unidades básicas e especializadas. 

Para os munícipes serem atendidos nestas unidades especializadas de saúde, os pacientes devem ser encaminhados pela Unidade Básica de referência de sua região. Após a estabilização do quadro os pacientes são redirecionados para acompanhamento e monitoramento na sua unidade de referência. 

Parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os CAPS oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outras especialidades. O CAPS Infanto Juvenil (CAPSIJ) realiza atendimento a crianças e adolescentes, com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas. O CAPS II Novos Caminhos é a unidade responsável pelo atendimento de adultos com problemas psiquiátricos graves, visando a recuperação da saúde mental e a integração do paciente com sua família e comunidade. O CAPS AD III Álcool e Drogas realiza atendimento a todas as faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas. Possui 8 vagas de acolhimento na modalidade hospitalidade para cuidados intensivos aos pacientes por até quinze dias ininterruptos. 

O Ambulatório de Infectologia possui equipe multidisciplinar para cuidados ambulatoriais especializados às pessoas com doenças infectocontagiosas. A Casa do Abraço é organizada como Centro de Testagem e Aconselhamento na prevenção de doenças de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e recebe munícipes para orientações e testagem para doenças infectocontagiosas. Estas duas unidades especializadas são integradas e conduzidas pelo Programa Municipal de IST/HIV/AIDS/HV. 

Este Programa tem como objetivo construir e efetivar a resposta à epidemia do HIV/Aids, bem como, a prevenção e a assistência às demais IST e Hepatites Virais (HV), hanseníase e tuberculose. Através de uma política de saúde integral, desenvolvendo ações na área de epidemiologia, promoção, prevenção, assistência, educação e defesa de direitos, considerando como prioridade o desenvolvimento humano a equidade de direitos e a defesa dos princípios do SUS e da Política Nacional de HIV/Aids. 

Para os pacientes com necessidades que extrapolam as competências da Rede de Atenção Primária, como exames e cirurgias de maior complexidade, Jacareí possui um serviço de Regulação de Saúde, que articula com as unidades de Atenção Secundária e Terciária, e com o Departamento Regional de Saúde para acessar os serviços de referência, como os AMEs e hospitais de outros municípios do Estado. 

O sistema municipal ainda conta com duas UPAs, (Unidade de Pronto Atendimento), uma que tem atendimento de urgência e emergência 24 horas adulto e infantil – UPA Dr. Thelmo de Almeida Cruz e a outra tem médico para atendimento 24 hs de urgência e emergência e 12 horas para atendimento pediátrico – UPA Parque Meia Lua. Os pacientes com necessidades além da capacidade instalada nas UPA são encaminhados para a Santa Casa de Jacareí, que conta com equipe de ortopedista, cirurgião, pediatra e neurologista de plantão. Este hospital conta com um Pronto Atendimento Respiratório.

24hs, uma UTI de 08 leitos adulto e 12 leitos UTI COVID. Faz o atendimento dos casos trazidos pelo SAMU, ambulatório de especialidades cirúrgicas para o diagnóstico e agendamento de procedimentos cirúrgicos eletivos. Possui uma enfermaria de pediatria e enfermaria de clínica médica e cirúrgica com total de 123 leitos. Ainda realiza exames para o município de forma eletiva, como raio-x, tomografia e ultrassonografia. 

Em Jacareí, há ainda o Hospital São Francisco, conveniado com o SUS, para casos de oncologia do município, nefrologia incluindo diálise. Nele, está o pronto atendimento obstétrico, de modo que todos os partos SUS do município são realizados ali. Há ainda uma UTI neonatal, UTI pediátrica, UTI adulto e UTI COVID que oferta leitos SUS ao município. 

Farmácias 

Todas as Unidades Básicas de Saúde possuem uma Farmácia municipal. Há uma Farmácia Central que fica localizada ao lado do SIM, uma Farmácia de Ordem Judicial e uma Farmácia de Medicamentos de Alto Custo. 

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 

A Secretaria de Saúde de Jacareí é a responsável pelo SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) dos estabelecimentos (clínicas, hospitais etc) públicos ou privados existentes no município. 

O cadastramento e a manutenção dos dados no SCNES são obrigatórios para que todo estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional.