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Objetivo: Solicitar aprovação de projeto para fins de implantação de loteamento.
Documentação:
- Requerimento padrão, assinado pelo proprietário e responsável técnico
- Escritura Registrada ou Certidão de Matricula atualizada – Matrícula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis
- Projeto Urbanístico
- Cronograma Físico – Financeiro
- ART ou RRT do profissional
- Minuta do Contrato Padrão
- Laudo CONAMA (para glebas acima de 1.000.000m²)
- Laudo EIA/RIMA
- Certidão de análise previa
- Certificado de Aprovação no GRAPROHAB
- Projetos Complementares (SMAZU, SIEM, SAAE, SEGOVPLAN, Fundação Cultural de Jacarehy – se necessário)
- Garantia das obras de infraestrutura
- Termo de Compromisso Pró-Lar
- Licenças Ambientais
- Outorga de Concessão de áreas públicas, para loteamento com acesso controlado
- Termo de Responsabilidade de Preservação de Área Verde assinado pelo proprietário.
Acesso: AtendeBem Online
Prazo: 4 meses