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Objetivo: Solicitar aprovação de projeto para fins de parcelamento do solo na modalidade de desmembramento.
Documentação:
- Requerimento padrão, assinado pelo proprietário e responsável técnico
- Escritura Registrada ou Certidão de Matricula atualizada – Matrícula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis
- Projeto Urbanístico
- Projetos Complementares (SMAZU, SIEM, SAAE, SEGOVPLAN, Fundação Cultural de Jacarehy – se necessário)
- Garantia das obras de infraestrutura (se couber)
- Licenças Ambientais (se couber)
- Cópia da certidão de diretrizes.
Acesso: AtendeBem Online
Prazo: 4 meses