Baixa de Responsabilidade Técnica

Objetivo

Solicitar a baixa responsabilidade técnica em determinado projeto em análise ou já aprovado pela prefeitura.

 

Documentação

1. Requerimento solicitando baixa de responsabilidade técnica com informações do projeto

2. Documento de ciência do proprietário

3. ART ou RRT do novo profissional.

 

Acesso: Atende Bem online

 

Prazo: 15 dias