Autorização para Reforma

Objetivo

Autorização para reformas de imóveis já regularizados junto a prefeitura, sem acréscimo de área ou alteração de uso.

 

Documentação

  1. Requerimento Padrão (modelo A);
  2. Cópia do RG e CPF do requerente.
  3. Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada (emitida há, no máximo 03 meses) ou Habite-se
  4. ART ou RRT do responsável técnico;
  5. Projeto aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) (para os imóveis localizados dentro no raio de abrangência do tombamento do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (MAV) e na Rua Barão de Jacareí entre as ruas Prudente de Morais e Tibiriçá).
  6. Projeto de Arquitetura identificando à construir, à reformar ou à demolir.
  7. Cópia da Eleição do Síndico e autorização para obra em caso de unidade em Condomínio.

 

Acesso: Atende Bem online

 

Prazo: 15 dias