- Para constituição / alteração / baixa / parcelamento / declaração anual do MEI:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
- Para abertura de processos da Prefeitura / consultar documentos necessários / formulários:
https://siap.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php
- Para viabilidade de constituição ou alterações / licenciamento de empresas:
https://vreredesim.sp.gov.br/home
- Como fazer abertura / alteração do MEI:
1° Passo: Cadastro no portal GOV BR
https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=vreredesim.sp.gov.br&authorization_id=179a9dc8c51
2° Passo: Acessar o Portal do Empreendedor
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
3° Passo: Após formalização no portal do empreendedor, o empresário deverá solicitar junto ao Município o Cadastro Fiscal Municipal
https://siap.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php
- Como fazer baixa do MEI:
1° Passo: Acessar o Portal do Empreendedor
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
2° Passo: Após baixa no portal do empreendedor, o empresário deverá solicitar o cancelamento do Cadastro Fiscal Municipal
https://siap.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php
- Como fazer abertura de empresas no Município:
1° Passo: Pedir a viabilidade no portal do Via Rápida
https://vreredesim.sp.gov.br/home
2° Passo: Após liberação da viabilidade, a empresa irá fazer o DBE junto à Receita Federal;
Acesso pelo portal do Via Rápida https://vreredesim.sp.gov.br/home
3° Passo: Registro junto ao órgão competente (Junta Comercial / Cartório / OAB)
Acesso pelo portal do Via Rápida, vai ser direcionado para o órgão competente.
https://vreredesim.sp.gov.br/home
4° Passo: Licenciamento, no caso das empresas que forem classificadas como baixo risco, o licenciamento será feito de forma eletrônica por meio de declaração e assinatura eletrônica. Os casos que as empresas que forem classificadas com alto grau de risco, o sistema indicará que deverá ser feito o comparecimento presencial no órgão para o licenciamento;
https://vreredesim.sp.gov.br/home
5° Passo: Após liberação do licenciamento, o Município recebe as informações sobre a empresa, que vai gerar um processo para abertura ou alteração do Cadastro Fiscal Municipal. A empresa será informada do número do processo, bem como o andamento do mesmo, por e-mail;
Consulta ao processo gerado e download de documentos disponibilizados pelo Município
https://siap.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php
OBS.: Manuais, relações de documentos, formulários e FAQ podem ser acessados direto nos sites.