A Secretaria de Desenvolvimento Econômico oferece a emissão de licenças para pesca amadora, necessária para a regularização da atividade embarcada (com a utilização de barcos e similares) ou desembarcada (livre).
Segundo José Moreno, diretor de Agricultura e Abastecimento, a regulação é importante para proteger, inclusive, o pescador. “Caso o pescador seja abordado sem a licença pela Polícia Ambiental, pode ter os equipamentos apreendidos”, explica.
Para a obtenção da licença, o munícipe deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de segunda a sexta, das 8h às 17h, munido de RG e comprovante de endereço. A taxa para a aquisição é de R$ 60 para a pesca embarcada e R$ 20 para a desembarcada. Pessoas que praticam a pesca com linha de mão, aposentados, mulheres a partir dos 60 anos e homens a partir dos 65 anos são isentos da taxa.
(Victor Copola/PMJ)