REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OBJETIVO
Ampliar o acesso e qualificar o atendimento à saúde quanto aos cuidados em reabilitação física, intelectual, ostomia e múltiplas deficiências.
PÚBLICO ALVO
Pessoas com deficiência permanente ou temporária; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua.
POLÍTICA NORTEADORA
As ações deste programa estão fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:
Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012; Portaria nº 835, de 25 de abril de 2012;
Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo VI (Origem: PRT MS/GM 793/2012)
Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, TÍTULO VIII, Capítulo IV (Origem: PRT MS/GM 835/2012).
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
A equipe da Diretoria Especializada da Secretaria de Saúde que participa deste programa é:
Centro de Reabilitação (Assistente Social, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Fisiatra, Neurologista)
VISÃO INTERSETORIAL
Para realizar as atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:
Secretaria de Saúde: gerenciamento e operacionalização do programa.
Secretaria de Educação: realização de ações de sensibilização sobre as questões relacionadas a pessoa com deficiência.
Secretaria de Assistência Social: identificação de benefícios e apoio para as pessoas com deficiência.
Secretaria Mobilidade Urbana e Zeladoria: realização de ações de educação para o trânsito e criação de ambientes acessíveis.
LOCALIDADES
As atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência acontecem no Centro de Reabilitação, Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, Clínicas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia, Unidades de Saúde, CEPAC, Rede de Reabilitação Lucy Montoro.
Os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência são:
Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências
• Centros Especializados em Reabilitação (CER);
• Estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um Serviço de Reabilitação;
• Oficinas Ortopédicas;
• Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Atenção Básica
• Núcleos de Apoio à Saúde da Família;
• Unidades Básicas de Saúde;
• Atenção odontológica.
Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
• Leitos de cuidados prolongados;
• Centros Cirúrgicos qualificados para a atenção odontológica a pessoas com deficiência.
ODS
As atividades da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do município de Jacareí contribuem para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Equidade e Respeito à Diversidade, Produção de Saúde e Cuidado, Ambiente e Territórios Saudáveis, Cultura da paz e direitos humanos além dos Eixos de Articulação e cooperação intersetorial e intrassetorial, Rede de atenção à saúde e Educação e formação.