A Fundação Pró-Lar irá entregar, no próximo sábado (16), 45 títulos de regularização fundiária, para famílias de cinco bairros de Jacareí. O evento será realizado no auditório do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73, Centro), às 10h.
A ação vai contemplar 18 famílias do bairro Vila Ita II, 16 famílias do Bairro Primeiro de Maio, cinco famílias do Bairro Chácaras Marília, quatro famílias do Bairro Lagoa Azul, e duas famílias do Bairro Fazenda Conceição (Parque Meia-Lua). Estão ainda em trabalho de regularização outros 15 bairros.
Regularização
A regularização fundiária tem sido uma das prioridades da política habitacional do município. Os títulos atestam que os imóveis estão legitimamente registrados em cartório e dá garantia jurídica de posse aos seus proprietários.
“Os títulos imobiliários, como a matrícula do imóvel, a escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis, atestam a regularidade jurídica do bem perante os órgãos competentes. Eles constituem a base documental que consolida o direito de propriedade no plano jurídico, trazendo segurança e tranquilidade as famílias tituladas, atestando de fato e de direito que aquele imóvel tem dono”, explicou o presidente da Fundação Pró-Lar, Alexsandro Quadros.
Considerando o processo de regularização fundiária de interesse social, que pelo município é conduzido pela Fundação Pró-Lar de Jacareí, já foram efetuadas nos últimos oito anos, as regularizações de 2.116 imóveis, sendo tituladas 1.365 famílias neste período.
Vila Ita II
A Fundação Pró-Lar regularizou o Vila Ita II em 2024, tendo registrado 208 lotes e titulado, à época, 83 famílias. Com as entregas deste sábado, o número subirá para 101 famílias, que poderão usufruir dos direitos e garantias jurídicas de ter seu imóvel regular pelos órgãos competentes.
Conjunto Primeiro de Maio
Os moradores do bairro Primeiro de Maio aguardavam pela regularização fundiária desde 1990. O núcleo possui 614 imóveis, que foram registrados na primeira fase do processo de regularização, em 2018. Somando-se as entregas deste sábado, o bairro chegará a um total de 370 famílias tituladas. Os demais moradores, que ainda não receberam os títulos, seguem assistidos pela Fundação Pró-Lar de Jacareí, e estando cumpridas as exigências documentais da REURB-S e do Cartório de Registro de Imóveis, poderão, em breve, receber também os documentos de propriedade de seus lotes, sem nenhum custo.
Chácaras Marília
Há mais de 20 anos esperando pela regularização, os moradores do Núcleo Chácaras Marília (Distrito São Silvestre), tiveram seus lotes reconhecidos em cartório em 2022, tendo na época registrado 111 lotes, e chegando, agora, ao total de 94 famílias tituladas. O núcleo nasceu em 1995, de um loteamento realizado para realocar os moradores oriundos da ocupação Vila Esperança.
A área, que foi objeto de regularização fundiária, é de aproximadamente 28 mil m², incluindo o sistema viário, áreas de lazer, institucional e verde. Parte do núcleo do Chácaras Marília está inserido em Área de Preservação Permanente (APP), o que demandou para sua aprovação, a realização de uma série de estudos ambientais.
Lagoa Azul
O bairro Lagoa Azul teve sua regularização em 2017, com 284 lotes registrados. Agora, chega a um total de 248 famílias tituladas. A ocupação Lagoa Azul, localizada próximo ao Bairro Parque Meia-Lua, é uma área que reflete um processo comum em muitas cidades brasileiras: a ocupação irregular de terras por famílias de baixa renda, em busca de moradia e dignidade habitacional.
Fazenda Conceição
O núcleo urbano Fazenda Conceição fica localizado no distrito Parque Meia-Lua, mais especificamente na área verde do loteamento, totalizando 7.178,76 m2, compreendidos entre as Ruas Takeo Ota, Rua José Maria Salgado e Av. Alcides Arnaldo Taino, cuja ocupação ocorreu de forma espontânea em 1995.
Possui toda infraestrutura necessária e está ligado ao viário e inserido em perímetro urbano. No local foram registrados 39 lotes em 2019 e tituladas 32 famílias até o presente momento.