Para que a população possa ter acesso ao conteúdo proposto no projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações do Município, a Secretaria de Planejamento disponibilizou a minuta no site da prefeitura www.jacarei.sp.gov.br. Para acessar basta clicar na página da Secretaria de Planejamento.
Haverá consulta pública aberta à população no dia 07 de novembro, a partir das 18h, na Câmara Municipal. Será um momento em que todos poderão discutir as propostas da nova lei com os técnicos da prefeitura e vereadores.
A secretária de Planejamento Rosa Sasaki explica que “as atribuições do Código de Obras no âmbito municipal têm como finalidade regrar as construções nos lotes buscando melhores critérios e mais sustentabilidade”.
Com o Código serão criadas novas regras para aprovação de imóveis, sejam residenciais ou comerciais, que possibilitarão melhorias e oportunidades de legalização de edificações já em andamento. Essa lei também trará a valorização aos profissionais da área que contarão com regras específicas sobre as edificações.
Durante as apresentações do projeto estão sendo colhidas as assinaturas de todos os presentes e disponibilizadas filipetas para dúvidas e sugestões à nova lei. Para opinar também pode ser enviado um e-mail com sugestões à lei para [email protected], canal de comunicação criado para contato com a população.
(Marta Fernandes/PMJ)