Projeto que estabelece a Agenda 2030 é aprovado pela Câmara

O projeto de lei que estabelece a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi aprovado pelos vereadores na sessão de Câmara da última quarta-feira (10). O projeto é referência para a elaboração e acompanhamento de ações e programas das políticas públicas, visando à promoção do desenvolvimento sustentável do município no âmbito social, econômico, ambiental e institucional.

Esta lei será mais um importante instrumento para a Prefeitura garantir que Jacareí tenha, nos próximos anos, um desenvolvimento sustentável, que reduza as desigualdades, proteja o Meio Ambiente e proporcione novos empregos.

O projeto prevê a instituição do Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável. A proposta busca ajudar o município a acompanhar e contribuir para o cumprimento da Agenda 2030 e na aplicação das metas assumidas pela República Federativa do Brasil em âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio + 20.

O Documento

A Agenda 2030 foi criada em setembro de 2015, na Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorrida durante a 70ª sessão da Assembleia Geral da ONU e adotada pelos Estados membros das Nações Unidas. Ela é fruto de um grande debate internacional, desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), que firmou o compromisso de cumprir os objetivos e metas para o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030.

A Agenda 2030 é um documento norteador que traz um plano de ações com objetivo de desenvolvimento sustentável em escala global até o ano de 2030. Para se colocar em prática este plano de ações, um dos documentos contidos na Agenda 2030 são os ODS. Eles são a parte operacional para se atingir o desenvolvimento sustentável até 2030 e estão estabelecidos em 17 objetivos e 169 metas.

Eles estão representados cada um por uma cor, um ícone e um nome ou apelido. Os ODS são uma linguagem já adotada por diversos Estados, como Paraná e São Paulo, e Municípios, como São Paulo, Belo Horizonte e Paris (França). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Supremo Tribunal Federal, BNDES e grandes empresas também adotam os ODS em seus planejamentos e ações.

Legenda – A agenda 2030 visa à promoção do desenvolvimento sustentável do município