A Fundação Pró-Lar de Jacareí dará início, na próxima segunda-feira (7), ao processo de cadastro social e fundiário dos moradores do bairro Jardim Conquista. A ação faz parte do programa ‘Cidade Legal’, em parceria com o Governo do Estado.
Os trabalhos serão realizados entre segunda (7) e sábado (12), com equipes do ‘Cidade Legal’ fazendo a abordagem de moradores em suas residências. Também será realizado um plantão, das 9h30 às 15h, na Rua Waldo Luís da Vila Mercadante, 32.
Neste trabalho, serão coletados dados e documentos necessários para instruir os processos administrativos da regularização (Reurb). Confira, a seguir, a lista de documentos que serão solicitados:
- Documento de aquisição do imóvel;
- Conta de luz, água ou telefone (atual e antiga);
- Certidão de Casamento, Nascimento e União Estável;
- RG e CPF dos proprietários do lote.
Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico do Governo do Estado para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
O mapa da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) do município de Jacareí pode ser consultado clicando aqui.