A Prefeitura de Jacareí, por meio da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, convida os membros da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais, que atuam na pauta de Igualdade Racial e Direitos Humanos, para as inscrições de Convocação da Eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR, conforme edital publicado no Boletim Oficial do Município, edição nº 1461, de 1º de julho.
Os interessados nas vagas precisam fazer suas inscrições, que serão analisadas pela comissão eleitoral, até às 23h59 do dia 1º de agosto de 2022, pelo e-mail: [email protected]. É necessário anexar a documentação exigida no edital. Qualquer inscrição que não cumprir os requisitos exigidos, ou que for realizada fora do prazo estabelecido, não será considerada válida.
Regras de Votação
O voto é facultativo e os eleitores interessados poderão votar no dia 27 de agosto, das 9h30 às 16h30, no Auditório da Câmara Municipal de Jacareí (Praça dos Três Poderes Nº 74, Centro). Para votar, é necessário estar atento às regras de votação, que também podem ser conferidas no edital publicado no Boletim Oficial do Município de 1º de julho de 2022.
São sete vagas, distribuídas da seguinte forma: uma para o Movimento Negro, uma para Entidades Promotoras de Direitos Humanos, uma para a Organização Defesa das Mulheres, duas para Entidades Culturais nas Diversas Modalidades e duas para a Matriz Africana.
Eleitores inscritos em outros municípios não poderão votar. Para comprovar a inscrição, o eleitor deverá apresentar, na seção eleitoral, o título eleitoral ou um documento oficial de identidade, como carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho.
O eleitor somente poderá votar em um candidato, nos segmentos: Movimento Negro, Entidades Promotoras de Direitos Humanos e Organização Defesa das Mulheres. Se votar em dois ou mais candidatos de um mesmo segmento, o voto será anulado naquele segmento, permanecendo válido nos demais segmentos marcados de forma correta.
O eleitor poderá votar em dois candidatos nos segmentos: Entidades Culturais nas Diversas Modalidades e Matriz Africana. Em caso de rasuras, desenhos ou escritos realizados fora dos espaços demarcados na cédula eleitoral, o voto será inteiramente anulado.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, juntamente com a Subsecretaria de Igualdade de Direitos Humanos de Jacareí, irá fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, por meio de Ações Afirmativas pautadas no Estatuto de Igualdade Racial.
Legenda: Encontros sobre as regras do Edital de Convocação para o Pleito Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial