Ofertar à população o acesso à informação de todos os serviços do governo municipal. Este é o objetivo da Prefeitura de Jacareí com a criação do e-SIC (Sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão). O canal foi implantado em agosto de 2017, em cumprimento à Lei Federal n° 12.527/2011. Até o final de janeiro deste ano o portal recebeu 202 consultas.
O sistema eletrônico, que trata do acesso à informação pública, oferecido pela prefeitura, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de documentos e dados relativos a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. O cidadão tem acesso a todas as informações desde que não sejam classificadas como sigilosas ou que envolvam informações privadas de qualquer pessoa.
Das 202 solicitações recebidas, 130 foram concedidas, 11 parcialmente concedidas, 41 negadas e 20 encontram-se em tramitação. As informações não concedidas ou negadas correspondem a dados inexistentes, ou por não ser “pedido de informação”, solicitação repetida ou duplicada e informação sigilosa.
A pasta que mais recebeu pedidos de informação foi a Administração e Recursos Humanos, com 34 solicitações, seguido pela Secretaria de Saúde com 30, e Infraestrutura, com 18.
Entre os assuntos mais solicitados estão cópias de documentos, informação de RH como folha de pagamento e função gratificada, imóveis alugados que serão desocupados, segurança de trabalho, consulta com especialistas, vacinas, informações de equipe médicas, entre outras.
Para o secretário de Governo, Celso Florêncio, o e-SIC é uma ferramenta que tem melhorado substancialmente o acesso a informação por parte dos munícipes. “Avançar na transparência facilitando a informação ao munícipe e reforçar o controle externo é fomentar os bons princípios democráticos”, comenta.
A disponibilização do e-SIC promove uma gestão municipal transparente por meio de ferramentas que assegurem com seriedade o atendimento aos pedidos de informação de interesse pessoal e coletivo da sociedade.
Ferramenta – O e-SIC é uma plataforma de acesso à informação, disponível no site da prefeitura www.jacarei.sp.gov.br, que possibilita ao cidadão solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da administração municipal. A solicitação também pode ser feita diretamente no Atende Bem, que fica no térreo do paço municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
Como acessar – O cidadão deve acessar o site do e-SIC, por meio de um cadastro no site da Prefeitura de Jacareí, o campo Sistema de Informaçãoda página da Transparência. Na página principal do sistema haverá a opção de fazer o login ou se cadastrar (caso seja o primeiro acesso). É necessário preencher os seguintes campos: nome completo, CPF, e-mail, nome de usuário e definir uma senha.
Após o preenchimento desses dados, o cidadão deve retornar ao menu principal do e-SIC, preencher o campo com o usuário e senha escolhidos para o acesso e enviar a solicitação.
Os pedidos de informação serão encaminhados para as respectivas secretarias, fundações ou autarquias, que terão um prazo de 20 dias para responder o munícipe.
(Luciana Valadares/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)