A Prefeitura de Jacareí reabre na próxima semana, o prazo para recebimento de documentos pendentes de 484 famílias e comerciantes, que realizaram cadastramento social para a regularização fundiária do núcleo Rio Comprido, mas ainda não completaram a formalização necessária do registro de seus lotes.
O atendimento às famílias acontecerá nos próximos dias 19 e 20, das 9h às 16h, na sede da Associação Fênix, localizada na rua Espírito Santo, nº 133, Rio Comprido. Uma equipe da Secretaria de Governo e Planejamento estará disponível para receber os documentos, tirar cópias e orientar sobre os próximos passos da regularização do local.
A partir do dia 22 até 26 de novembro, o recebimento dos documentos será feito diretamente na Secretaria de Governo e Planejamento, na Rua Lamartine Delamare, 153, Centro, das 9h às 16h. Aqueles que tiverem pendências no cadastro social da prefeitura, receberão previamente em sua residência, a informação para comparecimento e entrega de documentos.
Também haverá recebimento de contratos de compra e venda realizados com famílias previamente cadastradas. Nestas datas, não serão realizados novos atendimentos para aqueles que não participaram da primeira fase do cadastramento social.
Regularização
Segundo balanço da Secretaria de Planejamento, 639 das 1.123 famílias cadastradas na primeira fase, concluíram o cadastro realizado em 2019, e estão com a documentação completa. Residem no núcleo cerca de 1.300 famílias.
A regularização fundiária do núcleo do Rio Comprido é feita por uma equipe multidisciplinar, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, com auxílio da Fundação Pró-Lar e Secretaria de Assistência Social. Para o secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio, “essa será uma importante etapa, para que as famílias e comerciantes do núcleo possam atualizar seus documentos. Quem tem documentos pendentes no cadastro da prefeitura, não deve perder essa nova oportunidade de regularizar seu terreno”.
Legenda – Primeira fase de cadastro, em 2019 (antes da pandemia), reuniu 1.123 famílias cadastradas