Objetivo da ação é identificar construções irregulares e desatualizadas, garantindo que os tributos sejam cobrados de forma justa
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, está realizando um processo de atualização do cadastro imobiliário, utilizando a tecnologia com imagens aéreas e frontais de alta precisão para identificar mudanças nas edificações. O principal objetivo é identificar possíveis alterações em construções, como ampliações, novas construções, ou demolições, que não foram informadas ao município.
Segundo a pasta, a atualização cadastral visa corrigir a base de dados do município, o que pode resultar na redução ou ampliação dos valores dos tributos (como o IPTU), conforme previsto pela legislação, garantindo que os valores sejam cobrados de forma justa.
“Esta atualização é uma ferramenta essencial para promover justiça tributária. Quando o cadastro está correto, garantimos que cada contribuinte pague exatamente o que é devido. Esse processo fortalece a transparência, melhora a qualidade das informações do município e contribui para um sistema tributário mais equilibrado e justo para toda a cidade”, afirmou o secretário de Finanças, Guilherme Seixas Mendonça.
Recebimento das Notificações
As notificações começarão a ser entregues ainda em dezembro de 2025, para proprietários de áreas que tiveram atualizações desde o último monitoramento, o que inclui terrenos com imóveis ampliados, construídos ou demolidos, por exemplo.
O informativo conterá um QR Code com o passo a passo de como regularizar o cadastro, incluindo a disponibilização de um agendamento e de telefone para contato. A previsão é que o envio das notificações da primeira etapa do recadastramento seja concluído até o fim de janeiro de 2026.
A correspondência, enviada pela Prefeitura, informa o contribuinte sobre as diferenças constatadas, listando:
- Dados do Imóvel (Inscrição imobiliária, endereço, responsável);
- A área construída no cadastro atual (m²);
- A área construída identificada (m²);
- Imagens aéreas e frontais do imóvel para comprovação.
Quem não recebeu a notificação, não precisa se preocupar: significa que o cadastro imobiliário do munícipe está correto e não houve alterações identificadas pela fiscalização.
O Que Fazer ao Receber a Notificação?
O contribuinte tem duas opções principais ao receber o informativo:
- Concordância: se concordar com as informações apresentadas, nada precisa ser feito. Os dados serão utilizados automaticamente para a atualização cadastral.
- Discordância/Contestação: caso o munícipe discorde ou não reconheça algum dado, é possível protocolar uma contestação. O prazo para protocolar a contestação é de até 20 dias a partir do recebimento da notificação.
Importante: decorrido o prazo, o cadastro será atualizado automaticamente com base nos dados apurados, conforme o Código Tributário Municipal. Apenas solicitações enviadas dentro do prazo e com toda a documentação exigida serão analisadas. Esta atualização cadastral não substitui o ‘Certificado de Conclusão’ e nem regulariza construções junto ao município ou outros órgãos.
Como Protocolar Sua Contestação (Atendimento Presencial)
- Acesse o Sistema: utilize o link ou o QR Code impresso na carta para acessar o sistema de contestação.
- Faça Login: use as credenciais (Usuário e Senha) fornecidas na notificação.
- Agende o Atendimento: no sistema, clique em “Discordo dos dados” e selecione a opção “Atendimento Presencial”. A partir disso, o munícipe receberá todas as orientações sobre documentos necessários, endereço e horário do atendimento presencial.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, o munícipe pode entrar em contato com a Prefeitura de Jacareí pelo telefone (12) 3955-9000, ramal 9395.