Prefeitura inicia consultas públicas do novo Código de Obras e Edificações

Com o objetivo de estabelecer novos critérios urbanísticos sobre as edificações que serão construídas na cidade, a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Planejamento, realizará na próxima terça-feira (05), as duas primeiras consultas públicas para a apresentação da proposta de criação do novo Código de Obras e Edificações do município.
Uma reunião será às 9h, na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí, e a outra às 19h, no auditório da Faculdade Anhanguera (campus 2 – Auditório da Santa Cruz dos Lázaros). Para opinar, pode também ser enviado um e-mail para [email protected] As sugestões serão avaliadas por uma equipe da prefeitura durante todo o segundo semestre.
Nesta etapa, as consultas públicas buscarão a participação na discussão do projeto, de entidades do setor imobiliário, arquitetos, engenheiros e estudantes da área técnica. A expectativa é que o projeto seja encaminhado para apreciação dos vereadores no próximo ano.
A secretária Rosa Sasaki destaca que “esse instrumento legal será de fundamental importância para estabelecer estudos para uma nova lei, que irá modernizar o licenciamento de empreendimentos, tornando o processo mais simples. A nova lei também garantirá segurança, salubridade, conforto ambiental e acessibilidade, possibilitando melhor orientação ao cidadão, aos profissionais da área técnica e à fiscalização do Poder Público sobre obras e empreendimentos construídos na cidade”, destaca a secretária.
Os estudos iniciais envolveram a participação de todas as diretorias da Secretaria de Planejamento, Gerência de Análise Técnica e Fiscalização de Obras, contando também com profissionais da Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente.
(Marta Fernandes/PMJ- Foto: Alex Brito/PMJ)