A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, divulgou nesta quarta-feira (4), no Boletim Oficial, o resultado final das eleições para representantes do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CMHDU). No total, foram 131 votos apurados nos três pontos de votação, entre os dias 26 e 27 de fevereiro.
O pleito foi realizado para dois segmentos:
- Empresas ou entidades profissionais relacionadas à produção e/ou financiamento do desenvolvimento urbano, com sede no município (2 vagas);
- Entidades acadêmicas, de pesquisa ou conselho profissional (1 vaga).
No primeiro caso, foram eleitas a Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (ACONVAP) e o Sindicato Rural de Jacareí, conforme critério de desempate que estabelece prevalência da entidade com registro mais antigo. Já no segundo segmento foi eleita a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também em acompanhamento às normas previstas em edital.
A eleição foi realizada para segmentos nos quais o número de candidatos foi superior ao número de vagas. Para as vagas destinadas a movimentos populares, não houve inscrições. Já para o segmento de classe sindical, o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo teve a inscrição e seleção homologadas. A oportunidade dedicada para organização não governamental foi preenchida pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí.
Sobre o Conselho
O CMHDU é composto por 19 membros titulares e 19 suplentes, representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Entre suas funções, está o monitoramento da implementação das normas do Plano Diretor e nas demais leis urbanísticas vigentes, analisar e opinar nas intervenções urbanas propostas, opinar sobre projetos que envolvam as Zonas Especiais e elaborar plano de aplicação anual dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.