Balanço mostra que a prefeitura atende aos pedidos de informação na metade do tempo previsto.
Após completar os primeiros 50 dias de funcionamento do e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação, indicadores da Prefeitura de Jacareí mostram como que a utilização da plataforma facilita e proporciona mais transparência para a população.
Desde a implantação do sistema, foram recebidos 73 pedidos de informação. O tempo médio para respostas é de dez dias, metade do previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/2011). Apenas três pedidos de informação foram negados, todos por não se enquadrarem à lei federal.
A área que mais recebeu pedidos foi a Saúde, com 15 solicitações, seguido da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, com 14, e Mobilidade Urbana, com oito.
Entre os assuntos mais solicitados estão lista de escolas do município, previsão de asfalto no bairro, ônibus, cópia de documentos, entre outros.
Para o secretário de Governo, Celso Florêncio: “estamos conseguindo ter esse resultado eficiente na prática da transparência, principalmente, pela colaboração e entendimento de toda administração em fornecer as informações solicitadas. Essa é uma ferramenta de informação direta que possibilita que a população controle as ações do governo além do processo eleitoral”, celebra.
Parceria – O Observatório Social de Jacareí, que firmou acordo de cooperação com a prefeitura no primeiro semestre, foi uma das entidades que mais utilizaram a ferramenta. Ao todo, foram 17 pedidos de informação, por exemplo, sobre gastos públicos, agenda de secretários e fiscalização de trânsito.
Recursos – Após receber a resposta, se o munícipe achar que a mesma não foi satisfatória, ele pode entrar com um recurso. Até agora, deram entrada três recursos. Dois foram recusados e um deles concedido parcialmente.
Quando a solicitação não se trata de pedido de informação, é preciso realizar a solicitação pelo 0800-16-30-10 ou diretamente no Atende Bem, que fica no térreo do paço municipal.
Ferramenta – O e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão é uma plataforma de acesso à informação, disponível no site da prefeitura www.jacarei.sp.gov.br, que possibilita ao cidadão solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da administração municipal. A solicitação também pode ser feita diretamente no Atende Bem, que fica no térreo do paço municipal.
(Guilherme Mendicelli/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)