A Prefeitura Municipal de Jacareí teve que desembolsar, às pressas, nesta terça-feira (14), R$ 3.111,825,71 para pagar a renegociação de dois acordos que haviam sido feitos com o IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí) no dia 26 de dezembro de 2016, pela antiga administração municipal, e sem o aval do Ministério da Previdência Social.
Na manhã desta terça-feira (14), a presidência do IPMJ foi informada de que a renegociação dos dois acordos foi recusada pela Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal (CGNAL) – órgão ligado à Previdência Social. “A Coordenação Geral recusou a inclusão dessas parcelas que já haviam sido parceladas em renegociação anterior. Diante disso, tivemos que arcar com essa despesa de mais de R$ 3 milhões”, afirma o prefeito de Jacareí, Izaias Santana. A Prefeitura de Jacareí chegou a pagar R$ 549 mil referente aos dois acordos, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
De acordo com o parecer da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, ‘não se renegocia dívidas que já haviam sido parceladas em períodos anteriores’.
O não pagamento dessa dívida com o IPMJ gerou a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, impedindo os repasses voluntários da União para toda a administração municipal.
A situação do município junto ao Ministério da Previdência Social deverá ser normalizada nos próximos dias, já que o pagamento foi realizado nesta terça-feira (14).
(Diretoria de Jornalismo/PMJ)